Advocacia Predatória: o que é e por que combater a sua prática?

Atuar com ética é, supostamente, um dever inerente à profissão do advogado, mas nem sempre é o que no mundo real.

A também denominada litigância predatória é uma prática ilícita, que em geral consiste no ajuizamento de ações judiciais em massa, de forma fraudulenta ou abusiva, com o objetivo de obter lucros indevidos.

Como identificar a advocacia predatória?

As Principais Características da Advocacia Predatória são:

• O ajuizamento de ações sem fundamento jurídico;
• A utilização de petições padronizadas e genéricas;
• A captação indevida de clientes, geralmente idosos ou pessoas com pouca instrução;
• O recebimento de honorários elevados, mesmo em casos sem sucesso;
• O uso de meios coercitivos para pressionar os réus a realizarem acordos

Mas o que significa essa litigância predatória?

A advocacia predatória refere-se a práticas profissionais que buscam vantagens financeiras de maneira excessiva. Uma das suas maiores distorções do dever do advogado é a exploração de situações de fragilidade das partes envolvidas. 

Tal comportamento vai além da busca legítima por honorários justos e adentra uma esfera que compromete a ética e a integridade da profissão.

Algumas formas de identificar a Advocacia Predatória é analisar se há: 

• Exploração de Vulnerabilidades: Advogados predatórios frequentemente se aproveitam da vulnerabilidade emocional ou financeira de seus clientes, utilizando táticas que visam apenas a maximização dos lucros, independentemente das reais necessidades do cliente.
• Volume Excessivo de Processos em seu nome: Com recorrência, esse tipo de prática envolve a abertura de um grande volume de processos judiciais, visando não a busca pela justiça, mas sim o ganho financeiro rápido e indiscriminado.
• Captação indevida de clientes, geralmente idosos ou pessoas de baixa instrução.
• Conduta Antiética: Advogados predatórios podem agir sem ética, violando a moralidade e desrespeitando normas e princípios éticos que regem a profissão.
• Cobrança de honorários desproporcionais, inclusive quando o resultado da ação não é favorável ao cliente.

Por que combatê-la?

Infelizmente essa prática está muito inserida no cenário jurídico brasileiro e precisa ser combatida de forma vigorosa.

A busca por honorários excessivos, a falta de transparência em relação aos custos envolvidos nos processos e a exploração de clientes vulneráveis são problemas que precisam ser enfrentados

Afinal todas as atitudes citadas colocam em cheque a advocacia, provocando na sociedade o receio em buscar o acesso à justiça por temer os altos preços cobrados por advogados.

Além de tudo, a litigância predatória é de difícil combate, pois as demandas de massa caem para juízos distintos conforme a distribuição, além de não ser comum a denúncia de um advogado sobre as más práticas do outro ao conselho. 

Principais Impactos Negativos:

Podemos mencionar como os principais danos que essas atividades antiéticas podem provocar:

• a sobrecarga do judiciário: Vez que propor demandas sem fundamento ou com base em argumentos fracos contribui para o abarrotamento de processos do sistema judicial, dificultando o acesso à justiça para as partes que têm litígios legítimos.
• o aumento dos custos judiciais: a sobrecarga do sistema judicial também leva ao aumento dos custos judiciais, já que os advogados vão ter que dedicar mais tempo e recursos para lidar com um número maior de processos.
• demora na resolução dos casos: a advocacia predatória pode levar à diluição de recursos, pois os juízes e tribunais precisam dedicar tempo e atenção a processos que não têm fundamento, o que pode prejudicar a resolução de casos legítimos.
• prejuízo para as partes legítimas: a advocacia predatória pode prejudicar as partes legítimas, pois dificulta o acesso à justiça e aumenta os custos judiciais.

Possíveis soluções:

Diante de tudo isso, a comunidade jurídica brasileira tem o dever de tratar a advocacia predatória com seriedade.

É essencial que essa prática seja combatida, vez que a função bem desempenhada de um advogado é essencial para a sociedade. Assim, acredita-se que as maneiras mais eficientes de coibir a prática é através de ações da OAB, mudanças legislativas e denúncia por parte da sociedade.

Para isso é preciso criar mecanismos para identificar mais facilmente os advogados infratores para puni-los de acordo.

Por fim, vale lembrar que a transparência, a ética e a defesa efetiva dos interesses do cliente devem sempre prevalecer, fortalecendo a integridade da profissão e garantindo que a justiça seja acessível a todos, de maneira justa e equitativa.

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