O que os advogados precisam saber sobre contratos inteligentes (smart contracts) realizados com Drex

O Real Digital foi anunciado desde o dia 7 de agosto e será apelidado de Drex. Desde então, muitas especulações e dúvidas surgiram em torno das transações, contratos e forma de utilização da moeda digital do Brasil.

Antes de destrinchar o tema, é relevante pontuar que o Drex:

• Já começou a ser testado
• Valerá o equivalente ao valor do papel moeda, ou seja, 1 real é o mesmo que 1 Drex.
• Utiliza a tecnologia blockchain (uma das mais seguras atualmente)
• O Drex será produzido pelo Banco Central, com toda segurança estatal.

Mas o que são Contratos Inteligentes ou Smart Contracts?

Os “smart contracts” são tipos de contratos eletrônicos elaborados com regras auto-executáveis. Ou seja, essas regras serão realizadas automaticamente desde que estipuladas desde o início de uma negociação. Portanto, conseguem garantir a executoriedade independente da ação humana.

Vale dizer que esse recurso já existe desde os anos 90, mas foi a união entre blockchain e smart contracts que aumentou a sua relevância por razões de segurança. A força da junção diz respeito à eliminação de erros humanos na realização de ações.

Imagine que uma pessoa/empresa crie uma vaquinha online com fim social. Contudo, visando informar melhor os contribuintes e a destinar o valor rapidamente, o idealizador, desde o início, decide ativar ações automatizadas .

Os comandos programados no exemplo seriam:

• que, ao chegar no valor estipulado por uma vaquinha online com fins sociais, a arrecadação seja finalizada.
• que, assim que o valor final for atingido, os contribuintes recebam uma comunicação via e-mail.
• que, ao conseguir arrecadar o solicitado, a quantia seja automaticamente transferida para a instituição beneficiada, gerando um comprovante.
• que comunicações sejam enviadas ao beneficiário pedindo a confirmação da transferência.

Tais normas contratuais podem ser executadas automaticamente para garantir segurança e confiabilidade à ação, assim como em muitas outras relações jurídicas.

O que significa Smart Contract no universo da programação?

A estrutura do Smart Contract é formada por pedaços de códigos que irão desempenhar uma ação que dependa de outra para ser concluída.

A sua hospedagem é feita dentro de blockchains. Tecnologia segura o suficiente para afastar fraudes. Cada ação realizada em blocos de códigos serão armazenados em cadeia e esta não pode ser excluídas sem o consenso da rede.

E se acontecer algum erro dentro do Smart Contract?

Vamos falar um pouquinho sobre o conceito de código em programação para enriquecer explicação, mas nada complicado, ok?

Primeiramente, um código de programação é definido como a sequência de instruções escritas em linguagem de programação usadas para determinar o que o computador deve executar em dado momento.

Logo, no cenário do smart contract armazenado em blockchain, se algum erro acontecer, o sistema aprende com isso. Por fim, outro código será gerado e este novo substitui o antigo código.

Vale lembrar que, ao realizar o contrato, as ações programadas pelo smart contract são aceitas por ambas as partes.

Inclusive, é possível fiscalizar cada passo da relação jurídica. Além de que pode ser criada uma regra destinada a informar às partes envolvidas que o dinheiro foi ao destinatário correto, assim como qualquer movimentação referente ao documento.

Todo contrato no futuro poderá ser realizado por smart contract?

Não é todo contrato que pode ser realizado na forma de Smart Contract, porém esse juízo de valor deverá ser feito por aplicadores do Direito atentos ao futuro tech.

Para alguns contratos patrimoniais simples, a forma pode ser muito efetiva, pois evita o não-cumprimento ou quebra de contrato.

O Smart Contract não é só um contrato

É importante entender que a previsibilidade, informação, transparência não é o principal ponto deste modelo.

A execução é prevista e realizada pela própria ferramenta. Ou seja, há um controle e um poder do próprio contrato sobre o seu cumprimento.

Alguns até sugerem que o contrato tem posses e disposição sobre bens para realizar atividades na forma que as partes concordaram desde a assinatura.

Além disso, é permitido todo o rastreamento de atividades relativas aos atos previstos e executados na vigência do contrato. Sendo assim, a incidência de erros no curso da relação jurídica é afastada.

E diante dos contratos inteligentes, que espaço de atuação terá o advogado?

Ante a este formato disruptivo e sabendo da inevitabilidade do digital, o advogado do futuro precisa se manter atento às possibilidades. Afinal, este terá o papel fundamental de prestar consultoria, auxiliar e orientar a melhor forma de elaborar ou programar um smart contract diante das normas jurídicas vigentes.

O Drex e os Smart Contracts

Aplicar Smart Contracts com o uso de uma moeda 100% digital e segura é, sem dúvida, uma consequência. Assim, é possível estipular que a utilização dessa ferramenta se torne muito popular com o Drex.

Diante da agilidade que o digital tem ocupado espaço nas nossas vidas, é fundamental se inteirar sobre que tipos de smart contracts serão mais atrativos diante da inovação. Uma forma interessante de fazer uma previsão é analisando como esses contratos incidem em interação com as criptomoedas já existentes.

Portanto, a atuação do advogado do futuro pode se diferenciar do atual para prevenir mais problemas, fraudes e transmitir segurança ao cliente, utilizando ferramentas como os Contratos Inteligentes em transações.

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