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Cessão Onerosa de Direitos Hereditários

O que é e como funciona a Cessão Onerosa de Direitos Hereditários?

A cessão onerosa de direitos hereditários prevista no art. 1.793 do Código Civil é um tema que desperta curiosidade e muitas dúvidas tanto para curiosos no Direito quanto para juristas especializados. Então, resolvemos dedicar este espaço para destrinchar este conceito que pode ser fundamental para sua prática jurídica ou

advocacia administrativa exemplos

O que é Advocacia Administrativa e por que é um crime?

Nem tudo é tiro, porrada e bomba para o Direito Penal.  Calma, vamos explicar!  Em um primeiro momento, quando grande parte das pessoas pensam em Direito Penal, ocorre uma associação imediata a homicídio, tráfico, roubo e furto, mas há muitos outros crimes nem tão conhecidos assim.  O Art. 321 é

serventia judicial

O que é Serventia judicial e o que faz um Serventuário?

Se você já teve algum contato com processos judiciais, é bem provável que  tenha se perguntado como a vara, gabinete ou juiz trabalham.  A serventia judicial, também conhecida como secretaria ou cartório judicial, é uma engrenagem essencial nesse sistema funcional. Entenda agora o que é, suas funções e a importância

Perdão Judicial

Perdão Judicial: o que é e como é aplicado no Brasil

O Direito Penal Brasileiro prevê muitas exceções específicas para cada caso em apreço. O Perdão Judicial é uma delas, e, por ser um instituto pouco compreendido, decidimos dedicar este artigo ao tema.  Contexto Geral:  Em situações específicas, em que o crime possui justificativas fora do padrão, a Lei Penal dá

art. 345 código penal

O que diz o Art. 345 do Código Penal e da sua interpretação

O Exercício Arbitrário das próprias razões - título do art. 345 do Código Penal - foi idealizado para evitar a autotutela prejudicial à ordem jurídica. Entenda agora. No Curso de Direito, um dos primeiros conceitos que se aprende é o de autotutela. Visto que este é um dos métodos mais

o que faz um controller jurídico

O que faz um Controller Jurídico e qual é o seu perfil?

No universo corporativo, a eficiência e o controle são fundamentais para o sucesso de qualquer empresa.  Na advocacia não é diferente e quem assume essa responsabilidade é denominado, hoje em dia, de “Controller Jurídico”. Vamos explorar detalhadamente o que faz esse profissional e por que ele é tão essencial para

bens tangíveis e intangíveis

Bens Tangíveis e Intangíveis - o que são e quais as suas implicações legais?

O que são bens tangíveis e por que os bens são classificados quanto a sua natureza física? Entenda agora! As classificações jurídicas podem parecer confusas e sem objetivo aparente, mas são essenciais na aplicação jurídica em muitos ramos do Direito. E quanto à natureza física do bem, isso não é

software jurídico para escritórios de advocacia

Não contrate um Software Jurídico sem analisar estes 7 pontos cruciais

Não é difícil se surpreender com as ferramentas jurídicas digitais criadas nos últimos anos. Contudo, neste momento, é preciso ficar atento. Afinal, além de automação, softwares de gestão, inteligência artificial, banco de dados e jurimetria, existe a aplicabilidade ao seu modelo de negócio.  Primeiramente, acho importante destacar que a maioria

sinônimos para petição inicial

Os melhores sinônimos jurídicos para a sua Petição Inicial

A linguagem jurídica é, muitas vezes, prolixa e requer um bom vocabulário. E, claro, para peças forenses e documentos oficiais isso só se intensifica. Uma excelente dica é usar sinônimos para deixar a petição clara, porém não simplória. E nós, do Legis, queremos te ajudar com isso. Para este artigo,

jurisdição voluntária

Jurisdição voluntária: o que é quais são suas principais características?

A diferenciação entre jurisdição voluntária e contenciosa é essencial para entender que nem sempre a justiça está ali para resolver um conflito, mas para assegurar, formalizar, ratificar ou também retificar um fato. Sabe aquelas situações onde não tem briga judicial, mas tem procedimento jurídico para resolver? Por exemplo, quando um

séries de advogados netflix

Séries protagonizadas por advogados para ver no Netflix

Uma lista divertida para curtir o final de semana, sem se preocupar tanto com a verossimilhança jurídica? Temos!  Ou melhor, a Netflix tem.  Então lembre-se que as indicações aqui são meramente recreativas. Isto é, vai ter muita ficção até em matéria jurídica. Mas todos merecemos um momento de paz no

princípio da inafastabilidade jurisdicional

Quais são os Princípios da Indeclinabilidade e da Inafastabilidade Jurisdicional?

Você sabia que, no Brasil, há um princípio poderoso que garante a todos nós acesso à Justiça de forma inegável: o princípio da indeclinabilidade, também conhecido como a "porta sempre aberta" da jurisdição. Leia abaixo para entender melhor O que é Indeclinabilidade?  Nas palavras do Dicio: Significado de

o que acontece quando o juiz decreta a revelia

O que acontece quando o juiz decreta a revelia?

No processo penal e no processo civil, a revelia funciona de formas diferentes. Quer entender de vez quais são os efeitos possíveis quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende? Confira a seguir. O que é Revelia? Vamos entender as diferenças que este conceito tem no

art. 1007 CPC

Entenda de uma vez o art. 1007 do CPC e não esqueça mais!

Um dos artigos mais pesquisados nos buscadores é o 1.007 do Código de Processo Civil, que trata do “preparo recursal”. E cá entre nós, não é para menos, afinal, a redação contém muitos conceitos jurídicos que precisam ser compreendidos. Contextualizando Em 2015, o processo eletrônico era uma tendência crescente,

bloqueio judicial como resolver

Bloqueio Judicial de Conta: quando acontece e o que fazer?

Este tema gera muitas dúvidas, então aqui explicaremos tudo de forma simples e verticalizada para entender de uma vez como funciona o Bloqueio Judicial de contas conforme o Art. 854 do CPC e como resolver a situação. Mas, afinal, o que é o bloqueio judicial?  O bloqueio judicial de contas

art. 311 cp

Entenda as recentes alterações do Artigo 311 do Código Penal

As Leis vivem em constantes alterações para conseguir acompanhar a realidade, e uma das mais recentes foi a do art. 311 do Código Penal. Ainda não está por dentro? Confira a seguir. A reforma, promovida pela Lei nº 14.562 de 26 de abril de 2023, contemplou o ordenamento com

procurador advogar

Procurador pode advogar? Entenda os limites e possibilidades

O procurador é um advogado que atua em causa pública - na defesa do ente ao qual está vinculado - mas será que ele pode atuar na advocacia privativa? Entenda de uma vez! É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei

logotipo escritório advocacia

Logo para Escritório de Advocacia: o que NÃO fazer e o que é preciso saber

O logotipo é peça essencial para a criação de uma marca, inclusive na advocacia. Tanto o logo quanto a identidade visual conseguem levar memórias de autenticidade, mas fique atento a detalhes importantes para advogados. A princípio, vale lembrar que o Marketing para advogados é restrito por normas da OAB e

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Protocole e consulte processos por Whatsapp com o Legisbot - O Chatbot do Legis

Para os clientes Legis, temos um aviso importante: Criamos uma excelente funcionalidade pensando em facilitar ainda mais o trabalho do advogado. Um Chatbot de inteligência artificial que te permite peticionar por Whatsapp pode ser a solução para peticionar de qualquer lugar. Entenda a proposta Se caiu neste post de paraquedas,

filmes e séries para advogados

Filmes e séries (brasileiros e internacionais) para juristas e apaixonados por Direito

Gosta de discussões jurídicas profundas e argumentações bem fundamentadas? Aqui vai uma lista cinematográfica para advogados e juristas se empolgarem de vez com a sua atuação dentro e fora dos tribunais.  E se este é o seu tema favorito, temos boas opções para fugir do óbvio. Como diferencial para este

o que é protocolar

O que significa 'protocolar um processo' ou 'fazer um protocolo judicial'?

Para quem não está  familiarizado com os termos jurídicos, "protocolar um processo" ou "fazer um protocolo judicial" pode soar complexo e confuso. Essas expressões, porém, querem dizer algo mais simples do que parece, e também essencial para entender os trâmites processuais. Mas, afinal, o que significa

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Oratória para advogados: Como perder o medo de falar em público

Falar em público ou transmitir confiança a um cliente pode ser desafiador, especialmente quando, na mesa do advogado, surgem incertezas sobre a tramitação de um caso. A boa notícia é que existem estratégias valiosas para superar o medo de se posicionar, mas isso requer treinamento e persistência que levarão a

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O que fazer quando o PJe ou outro sistema da justiça falhar?

Nem sempre o sistema online da justiça funciona bem. Em uma conversa com colegas advogados, é comum ouvir que o Pje caiu, o e-Saj está indisponível, o e-Proc está fora do ar, o PROJUDI está travando, sem falar nos sistemas administrativos, não é mesmo? Se essa situação já te aconteceu

gestor jurídico

O que faz um gestor jurídico e como é a sua atuação dentro de um escritório?

Sem meias palavras, um gestor jurídico é o profissional responsável pelo planejamento estratégico, humano, de comunicação, contábil e financeiro dentro de um escritório de advocacia ou departamento jurídico.  Isso inclui a parte administrativa, mas também a gestão de pessoas, análise financeira, o estudo de viabilidade sobre fornecer novos serviços jurídicos

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REFORMA TRIBUTÁRIA: quais serviços jurídicos serão os mais requisitados?

A Reforma Tributária está dando o que falar, e não é para menos! O melhor é que essa é uma boa notícia para os advogados tributaristas e generalistas, pois há tempo hábil para se atualizar, buscar especialização e oferecer serviços requisitados pelo mercado. Antes de qualquer menção a serviços, é