Concurso para Juiz passa a exigir conhecimento sobre criptomoedas, smart contracts e blockchain
Parece que a cada dia mais negar o digital não é uma opção, até para profissões das áreas mais tradicionais.
Assim, mais do que nunca é necessário atentar-se a tecnologias sobre segurança, praticidade e eficiência, vez que todos os dias mais relações jurídicas corriqueiras são feitas digitalmente.
Diante da crescente digitalização e, para a surpresa de muitos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região lançou, em março de 2023, um edital de concurso público para preencher a vaga de Juiz Federal substituto e formação de cadastro reserva que previa Direito Digital no programa.
Das determinações do edital
No programa de conteúdos para a prova, o edital exigiu o conhecimento em diversas tecnologias relativas aos criptoativos.
Apareceu no item “Direito Digital” a exigência de conhecimento sobre “Criptomoedas e Lavagem de dinheiro” e, também, “noções gerais de contratos inteligentes, blockchain e algoritmos”.
O valor da remuneração inicial previsto para o cargo estava em R$ 32.004,65. E o edital do concurso foi realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Entenda o que foi exigido como conteúdo programático nas linhas do edital:
DIREITO DIGITAL
1. 4ª Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico.Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário.
2. Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deep web e Dark web. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.
3. Noções gerais de contratos inteligentes, Blockchain e Algoritmos.
4. LGPD e proteção de dados pessoais.
Imagina se essa moda pega, hein?
E isso, aparentemente, é o cenário mais esperado mesmo, pois, cada vez mais crimes, atos ilícitos e violações de privacidade ainda não previstos juridicamente são praticados.
Em consonância, a importância que os dados ganharam assumiu o contorno de bem jurídico de grande valor. Sendo assim, para usá-los e armazená-los é necessário consentimento para assegurar a proteção.
Para entender melhor como o blockchain e os smart contracts podem impactar o dia-a-dia das pessoas quando o Drex entrar em circulação, leia nosso artigo anterior sobre os contratos inteligentes com o Real Digital. Clique aqui e acesse.
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