Audiências Judiciais em 2023: guia simplificado para se sair bem
As audiências judiciais são uma parte antiga e essencial do processo jurídico no Brasil e no mundo.
Com finalidades diversificadas, a base do sucesso das partes envolvidas é o estudo que o advogado terá de todo o processo até o momento da audiência.
Documentações como a petição inicial, documentos pessoas, provas, testemunhas, decisões interlocutórias e recursos podem e devem servir como argumento-base.
O que é audiência?
A audiência é caracterizada por ser uma sessão guiada por um juiz e que acontece por causa/dentro de um processo. Para que a audiência ocorra é necessária a participação de todas as partes envolvidas e interessadas.
Qual o objetivo da audiência?
A audiência pode ter objetivos diversos, sendo estes: transação, produção, julgamento e até mesmo a impugnação de provas de um processo.
As audiências são um momento crucial da performance jurídica, onde o advogado envolvido no processo poderá argumentar, embasado pela Constituição Brasileira, para o sucesso de seu cliente.
Quais os tipos de audiência jurídica?
O tipo de audiência judicial afetará nos acontecimentos. Dentro do Direito Civil e do Trabalho existem alguns tipos (mais comuns) de audiência:
- Audiência Inicial: audiência que, ao acontecer, busca uma apresentação mais geral do processo;
- Audiência de Conciliação ou Mediação: a finalidade desta é discutir os termos da transação;
- Audiência de Instrução e Julgamento: considerada por muitos uma das mais complexas por seu teor decisivo, tem como fim ouvir as partes e suas testemunhas, buscando conciliação - e ao seu fim pode/deve haver uma sentença.
Ainda existe a audiência Una, onde o procedimento é iniciado com uma audiência de conciliação e, assim que obtido um acordo este será homologado por sentença - na presença de um juiz. Caso seu objetivo não seja concretizado (acordo) a audiência prosseguirá de imediato na sala de audiências.
Como se preparar para uma audiência
Para se preparar para uma audiência o advogado deve estudar bem o processo e outros correlatos, preparar suas alegações finais e testemunhas com atenção prévia.
O que levar para uma audiência judicial
Pessoa Jurídica deve levar uma cópia do ato constitutivo da empresa e alterações; comprovante da inscrição do CNPJ e o DIF
Pessoa Física deve ter em mãos a carteira de identidade e CPF, cartão bancário, documentos que possam ser utilizados para provar o que foi alegado (advogado deve guiar em relação aos documentos necessários).
Quanto tempo demora pra sair a sentença?
O prazo para recorrer as sentenças dadas em audiência é de cerca de 10 dias, contados da data onde foi tido conhecimento de tal.
O juiz tem um prazo de até 30 dias após todas as provas serem produzidas e apresentadas para liberar a sentença, podendo o mesmo prorrogar o prazo por até 60 dias - segundo artigo 226 do Código do Processo Civil, que você pode conferir abaixo:
Art. 226. O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
Audiência Judicial Online
As audiências online são realizadas por videoconferência. Para que aconteçam é imprescindível que todas as partes envolvidas estejam devidamente instruídas e equipadas.
Apenas com a concordância de ambas as partes envolvidas estejam de acordo com a realização da audiência virtual, de maneira síncrona por chamadas de vídeo.
As reuniões de audiência acontecem dentro de um endereço eletrônico, sendo este enviado com certa antecedência para o e-mail dos envolvidos. Basta um simples clique para integrar a audiência.
Quando as partes poderão optar por uma audiência online?
Apenas com a necessidade de preservação da segurança e saúde de uma das partes envolvidas que poderá ser justificada a necessidade de uma audiência virtual. Caso haja um impedimento no comparecimento de algum dos indivíduos ela também pode ser acionada.
Quais audiências podem ser feitas virtualmente?
Podem acontecer por videoconferência audiências de conciliação/mediação, justificação, justificação, instrução e julgamento. Dessa forma, audiências com objetivos diferentes podem acontecer através de plataformas virtuais.
Dicas para audiências online
Sempre que tratarmos de videoconferências a presença de bons aparelhos são a base para uma comunicação efetiva. Checar o funcionamento da internet, microfones e câmeras que serão usadas é parte essencial do procedimento.
Conhecer e pesquisar sobre a plataforma que será usada também é interessante. Normalmente são utilizadas plataformas próprias dos tribunais, ou as plataformas privadas como: Google Meet, Microsoft Teams ou Zoom.
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