STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o segundo semestre de 2025 com um ritmo intenso de julgamentos no rito dos recursos repetitivos, fixando 42 temas jurídicos relevantes que irão orientar juízes e tribunais de todo o país na interpretação uniforme de pontos controvertidos da legislação federal.
Ao todo, o tribunal julgou 79 temas no ano, sendo 37 no primeiro semestre e 42 no segundo. A sistemática dos repetitivos é um dos instrumentos mais importantes para reduzir a multiplicação de recursos sobre o mesmo assunto e promover mais segurança jurídica no Judiciário brasileiro.
Nesse guia, você encontra:
Resumo para você
Por que os temas repetitivos são relevantes para o sistema jurídico?
Exemplos de teses fixadas e seus impactos práticos
Reflexões para advogados e operadores do Direito
Resumo para você
O julgamento de 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025 pelo STJ reforça o papel da Corte no estabelecimento de precedentes que contribuem para a uniformização da interpretação da legislação federal, a redução de recursos e o aumento da celeridade processual.
As teses fixadas abrangem áreas essenciais do Direito e têm impacto direto na prática forense, exigindo que advogados e operadores jurídicos compreendam suas nuances para atuação eficaz em casos semelhantes. Esse movimento também evidencia o compromisso do tribunal com a estabilidade e previsibilidade do sistema jurídico nacional.
Por que os temas repetitivos são relevantes para o sistema jurídico?
O rito dos recursos repetitivos foi institucionalizado para fazer frente à elevada quantidade de processos que tratam de questões semelhantes, evitando decisões conflitantes nos tribunais. Ao fixar uma tese jurídica vinculante, o STJ orienta magistrados em instâncias inferiores sobre como devem decidir casos idênticos, garantindo maior previsibilidade e coerência nas decisões judiciais. Isso também contribui para a redução do número de recursos interpostos, desafogando o fluxo de trabalho e acelerando a tramitação processual.
No segundo semestre de 2025, a Primeira Seção (direito público) foi responsável pela maioria dos repetitivos julgados. A Segunda Seção (direito privado) e a Terceira (direito penal) também tiveram destaque em temas com impacto prático relevante. Já a Corte Especial consolidou teses importantes em áreas como gratuidade de justiça e aplicação da taxa Selic a dívidas civis.
Exemplos de teses fixadas e seus impactos práticos
Entre os 42 temas julgados, alguns se destacam por efeito direto no cotidiano forense. Na área tributária e empresarial, o Tema 1.319 definiu a possibilidade de dedução de juros sobre capital próprio extemporâneos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em direito civil, o Tema 1.137 estabeleceu parâmetros para a adoção de medidas executivas atípicas em cobranças judiciais. No campo penal, o Tema 1.262 trouxe orientação sobre a dosimetria da pena em crime de tráfico de drogas, destacando que a quantidade pequena de substância não pode, por si só, aumentar a pena-base.
Outras teses fixadas pela Corte Especial, como a definição sobre gratuidades de justiça e a aplicação de multas em agravos contra precedentes qualificados, terão impacto direto em inúmeros processos em trâmite nas instâncias ordinárias, influenciando desde a fase de admissibilidade até a análise de recursos.
Reflexões para advogados e operadores do Direito
Para advogados, magistrados e membros do Ministério Público, os temas repetitivos representam mais do que simples orientações jurisprudenciais. Eles funcionam como parâmetros estratégicos para elaboração de petições, argumentação de recursos e definição de teses processuais sólidas. Entender o alcance de cada tese fixada pelo STJ é essencial para evitar decisões conflitantes e embasar decisões coerentes com o entendimento consolidado pelo tribunal.
Além disso, a tendência crescente de utilização do rito dos repetitivos reflete esforços institucionais para dar mais segurança jurídica e eficiência ao Judiciário. Em 2025, o tribunal também atingiu a marca de 1.400 temas repetitivos afetados desde a criação da sistemática, o maior número registrado até hoje, o que demonstra o fortalecimento desse mecanismo como ferramenta de uniformização do Direito.
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