STF em 2025: mais de 80% das decisões foram monocráticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano de 2025 com uma predominância marcante de decisões monocráticas, ou seja, resoluções tomadas por apenas um ministro. Segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mais de 80% das decisões emitidas ao longo do ano foram individuais, enquanto menos de 20% passaram pelo crivo do colegiado pleno ou das turmas.
Os dados foram divulgados na sessão de encerramento do ano judiciário realizada no dia 19 de dezembro, reunindo números que mostram a atuação intensa dos ministros diante de mais de 85 mil processos e aproximadamente 116 mil decisões proferidas ao longo de 2025.
O que você irá ver aqui:
Resumo para você
O que são decisões monocráticas e por que elas ganharam espaço?
Contexto jurídico e debates sobre limites ao poder individual
Reflexões para advogados e operadores do Direito
Resumo para você
O fato de mais de 80% das decisões do STF em 2025 terem sido monocráticas reflete um momento de intensa atuação judicial individual no mais alto tribunal brasileiro. Embora amparada pelo regimento interno e muitas vezes justificada pela necessidade de celeridade, essa predominância vem provocando debates acalorados sobre equilíbrio entre eficiência e colegialidade, bem como sobre os limites do poder individual dos ministros.
Para advogados e operadores jurídicos, a tendência exige adaptação, atenção aos fundamentos das decisões e compreensão profunda dos efeitos dessa prática no cotidiano do Direito Constitucional e processual no Brasil.
O que são decisões monocráticas e por que elas ganharam espaço?
Decisões monocráticas são aquelas proferidas individualmente pelo relator de um processo. Elas costumam ser utilizadas para resolver questões urgentes, como pedidos de liminar, negar seguimento a recursos ou aplicar entendimentos já pacificados pelo STF, sem demandar debate colegiado. Este mecanismo é previsto no regimento interno da Corte e serve para dar celeridade a situações que exigem resposta imediata, evitando que temas repetitivos consumam a agenda plenária.
No entanto, a utilização crescente deste instrumento levantou questionamentos dentro e fora do meio jurídico. Para alguns ministros, o recurso é ferramenta técnica necessária para desafogar o tribunal e responder com rapidez a demandas urgentes. Para outros operadores do Direito, há um equilíbrio delicado entre agilidade e a garantia de decisões mais amplamente debatidas e colegiadas, especialmente em temas com grande repercussão social e jurídica.
Contexto jurídico e debates sobre limites ao poder individual
O aumento no número de decisões individuais não passou despercebido pelo Congresso Nacional. Parlamentares argumentam que o uso frequente de decisões monocráticas pode concentrar poder nas mãos de um único ministro, sobretudo em temas sensíveis, o que gerou iniciativas legislativas para tentar limitar esse tipo de atuação. Propostas em tramitação sugerem obrigar que decisões monocráticas sejam levadas ao plenário na sessão seguinte, sob pena de perderem validade caso fiquem sem análise colegiada.
Esse debate ganhou força após episódios em que medidas monocráticas tocaram em pontos controversos, como restrições sobre quem pode pedir impeachment de ministros ou outras matérias de grande impacto político e institucional. A discussão sobre o papel das decisões individuais e seu alcance tende a continuar em 2026, especialmente à medida que o STF enfrenta temas complexos e de alta repercussão.
Reflexões para advogados e operadores do Direito
Para advogados que atuam com demandas constitucionais, recursos extraordinários e temas de alta complexidade jurídica, a predominância de decisões monocráticas traz desafios e necessidades de adaptação. Por um lado, a celeridade pode acelerar respostas judiciais, agilizar liminares e dar previsibilidade em casos nos quais a jurisprudência já está consolidada. Por outro, a falta de debate colegiado pode reduzir a segurança jurídica em questões novas ou controversas, impactando estratégias de defesa, recursos e sustentação oral em plenário.
Esse cenário exige que advogados estejam ainda mais atentos aos fundamentos das decisões individuais, entendendo não apenas o resultado, mas o razoamento jurídico que levou àquela solução. A prática jurídica passa a demandar leitura crítica, preparo para eventuais revisões em plenário e monitoramento das tendências jurisprudenciais. Além disso, a discussão sobre possíveis limites legislativos às decisões monocráticas pode influenciar diretamente o planejamento processual estratégico.
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