O que faz um procurador e quais são suas diferenças entre promotor, advogado e defensor?

Em muitas áreas profissionais, as pessoas entram na faculdade para exercer uma profissão específica, já em outras, diversas possibilidades são contempladas após a diplomação.

Assim é o Direito, vez que o ramo jurídico fornece muitas possibilidades de atuação, podendo o bacharel tornar-se analista jurídico, promotor, delegado, juiz, oficial de justiça, advogado, consultor jurídico e por aí vai. 

As diversas nomenclaturas podem deixar este horizonte de possibilidades bastante confuso, mas torna-se claro à medida que a mecânica do judiciário se apresenta. 

Para facilitar o entendimento, vamos começar pela explicação sobre o que faz um advogado, para fazer um comparativo que nunca mais vai te deixar esquecer.

Advogado OU Procurador?

Como explicado acima, vale esclarecer alguns pontos importantes sobre a atividade advocatícia.

No cerne do sistema jurídico, os advogados são os defensores dos direitos e interesses de seus clientes. Estes profissionais jurídicos desempenham um papel multifacetário, atuando como consultores, negociadores, e, quando necessário, representantes legais em processos judiciais.

É mediante procuração que o advogado terá a autoridade para agir em nome de uma outra pessoa (seu cliente) no ramo judicial ou extrajudicial. 

Este documento outorga poderes e permite que o advogado consiga atuar e se informar pormenorizadamente sobre atualizações referentes ao caso que acompanha. A procuração pode ser ampla ou limitada a certos poderes específicos, dependendo dos termos estabelecidos no documento. 

Quando alguém fornece essa autorização por procuração, o advogado é constituído como procurador do seu cliente. 

Então ser procurador é o mesmo que ser um advogado constituído por alguém por meio de procuração? 

No conceito jurídico, sim, mas convencionalmente chamamos de “procurador” o advogado público. Ou seja, aquele que atua em nome de órgãos, entidades e entes federativos específicos. 

E como atua um procurador (público)?

O procurador federal, do estado ou do município é o advogado constituído para atuar em nome de um destes entes e, normalmente, essa nomeação segue procedimentos legais. 

Os procedimentos variam conforme o ente, mas normalmente o procurador é constituído mediante concurso público de provas e títulos, comprovação de experiência, nomeação por autoridade competente e registro na OAB. 

Além de procuradores de entes federativos, existem procuradores de entidades e órgãos como o Banco Central, a Fazenda Nacional, das Assembleias Legislativas etc. 

Ou seja, ambos fundamentam em petições judiciais e consultam precedentes para sempre estarem atualizados, portanto precisam saber por que não se deve procurar jurisprudência no Chat GPT, clique para ler. 

A diferença entre Procurador Federal e um Procurador da República

Eu não sei vocês, mas eu muito me confundia com essas duas nomenclaturas, por isso abri este tópico de transição para que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes de passar para o próximo. 

As duas autoridades representam funções bem diferentes, apesar de pertencerem ao gênero “advogados públicos”.

O que faz um Procurador Federal? 

O Procurador Federal no Brasil é membro da Advocacia-Geral da União (AGU), que é o órgão responsável pela representação jurídica do Poder Executivo Federal.

Logo, os Procuradores Federais têm como atribuição primordial a defesa dos interesses da União, suas autarquias e fundações em questões judiciais e extrajudiciais. 

As suas principais funções incluem a representação judicial da União (em processos judiciais de todas as instâncias, assessoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo Federal, elaboração de pareceres solicitados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 

Além disso, também está incluída a atuação em processos administrativos, tanto na defesa dos interesses da União como na apuração de responsabilidades em questões disciplinares, a participação de negociações extrajudiciais, a atuação em ações de cobrança e execução fiscal, buscando a recuperação de valores devidos à União, a defesa do patrimônio público, atuação em processos de improbidade administrativa e nos tribunais superiores.

E o que significa ser um Procurador da República? 

O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal (MPF) - instituição independente encarregada de defender os interesses sociais e a ordem jurídica. 

O Procurador da República é responsável por representar o Ministério Público Federal em diversos casos, especialmente nas áreas criminal e de defesa dos direitos fundamentais. 

Esta autoridade é responsável por representar o MPF em processos judiciais, apresentando denúncias criminais, interpondo recursos e participando de audiências; conduzir as investigações criminais, objetivando a apuração de crimes e a responsabilização dos envolvidos; propor ações civis públicas para a defesa dos interesses difusos e coletivos, como o meio ambiente, direitos do consumidor e patrimônio público; atuar na defesa dos Direitos Humanos, buscando garantir respeito aos Direitos fundamentais e proteção dos vulneráveis; representar o MPF perante órgãos administrativos; emitir pareceres jurídicos sobre questões de interesse público, combate à corrupção, buscando a responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em práticas ilícitas; atuação em tribunais superiores representando o MPF; participar da mediação de conflitos; contribuir para a educação jurídica da sociedade sobre seus direitos e deveres. 

Ufa.

Como é possível ver, em várias situações o procurador da república atua como advogado de acusação representando os interesses da União e buscando a responsabilização de quem atenta contra a ordem pública. 

Se ainda ficou alguma dúvida sobre o Procurador da República, leia o tópico a seguir.

O que faz um Promotor de Justiça no Brasil?

No Brasil, o advogado de acusação, com o interesse de responsabilizar os culpados por violação à ordem pública e ao patrimônio público é o membro do Ministério Público. 

No tópico acima, vimos a atuação deste profissional na representação da União. O denominado promotor de justiça atua em primeira instância na representação dos estados. 

Em suma, o promotor é um profissional jurídico responsável por representar o Estado em processos criminais e de defesa do interesse público. Sua função principal é apresentar argumentos e evidências em tribunal para sustentar a acusação contra um indivíduo ou grupo que está sendo processado por violação legal que cause prejuízo aos Direitos e Garantias Fundamentais da sociedade.

O promotor é o elo entre a população geral e o poder público, sendo literalmente responsável por promover a justiça na sociedade. 

Os seus direitos e garantias são equiparados aos dos juízes e os requisitos para ocupar os cargos são muito semelhantes. Isto é, no mínimo três anos de atividade jurídica comprovada, concurso público de provas e títulos com cinco etapas, incluindo prova oral e investigação social. 

E o procurador de justiça, é diferente?

Assim como o promotor de justiça, ele também é membro do ministério público, ingressou através do concurso de promotor, porém está em um nível acima na carreira. 

Portanto, o  procurador de justiça está em uma instância superior ao Promotor de Justiça, lidando com questões mais complexas e desempenhando atividades de supervisão e coordenação. 

Estes membros de hierarquia superior podem atuar em órgãos colegiados, como Câmaras de Coordenação e Revisão, contribuindo para a formulação de políticas e estratégias do Ministério Público.

Por fim, o Defensor Público:

E, por último, mas não menos importante, o Defensor. 

A nomenclatura, em um conceito jurídico, não difere também das atribuições de um advogado, mas, normalmente, utilizamos a terminologia “defensor” para designar os membros da Defensoria Pública.

Sendo assim, o  Defensor Público é um profissional do Direito responsável por oferecer assistência jurídica gratuita a pessoas com pouca ou nenhuma condição financeira de contratar um advogado particular. 

Essa assistência é oferecida pelo Estado, visando garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Para ser membro da defensoria pública é preciso realizar concurso público com dificuldade e fases equiparadas aos de promotor e juiz, sendo este um profissional de excelente qualificação. 

E estas foram as considerações sobre as diferentes carreiras, espero que agora seja possível saber as diferenças sobre as carreiras mais cobiçadas da área jurídica. 

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