O Julgamento de Nuremberg - História, Realidade e Ficção.
Quem passou pelo curso de Direito muito provavelmente ouviu falar no filme clássico chamado “O Julgamento de Nuremberg", dirigido por Yves Simoneau no ano 2000.
O enredo trata de um drama jurídico que remonta o Tribunal de Nuremberg realizado na Alemanha imediatamente após o fim da 2ª Grande Guerra.
O filme, que estreou inicialmente como minissérie de 2 episódios, tendo, portanto, três horas de duração tenta remontar o julgamento ocorrido entre 1945 e 1946 das autoridades governamentais do Terceiro Heich apreendidas.
Para juristas, esta é uma obra indispensável para entender a ideia por trás de um Tribunal de Exceção.
O que foi o Julgamento de Nuremberg?
Em poucas palavras, o Tribunal de Nuremberg foi um tribunal penal militar internacional que tinha por objetivo julgar os crimes de altos oficiais nazistas cometidos durante a Segunda Guerra Mundial.
O mesmo foi constituído em 8 de agosto de 1945 por um documento chamado Tratado do Tribunal Internacional, e seus julgamentos aconteceram entre 20 de novembro de 1945 e 1 de outubro de 1946 na cidade alemã de Nuremberg.
Filme e Contexto Histórico:
A trama lançada como minissérie no ano 2000 busca fazer uma retratação fiel ao julgamento de Nuremberg.
Esta corte, teve como juiz principal o americano Robert H. Jackson (interpretado por Alec Badwin) com a missão de julgar em um rito de julgamento excepcional.
Isto porque a Segunda Guerra Mundial foi um evento fora da curva, com muitas autoridades do governo alemão acusadas de crimes horrendos.
Curiosidade: Há um filme anterior a este lançado em 1960 sobre o julgamento, mas, pela proximidade do evento, a sua história traz personagens fictícios inspirados no julgamento de Nuremberg, enquanto a trama dos anos 2000 tenta retratar de forma bem fidedigna o acontecimento.
Contexto Geral:
O magistrado Robert tem a tarefa de presidir o caso contra várias autoridades alemães acusadas de utilizarem suas posições de poder para implementar e legalizar políticas de genocídio e outras atrocidades no período do Terceiro Reich.
Imagine só ter que julgar os crimes cometidos em um momento histórico de extrema complexidade moral e legal.
A narrativa é conduzida principalmente pelas interações no tribunal, mas também explora a vida do juiz com a dificuldade de julgar uma situação complexa, a exploração dos acusados alemães e seus papéis durante a guerra, oferecendo uma perspectiva humana sobre os eventos e as consequências para os civis alemães.
Entre os acusados, Hermman Göring (Brian Cox) se destaca como o líder do partido nazista, revelando a extensão de sua colaboração com o regime nazista e o que permitiu que efetivamente acontecesse contra os judeus e inimigos de guerra.
O que mais há de verídico?
O procedimento do julgamento foi todo previamente acordado entre as potências vencedoras da guerra, Estados Unidos, União Soviética, Grã Bretanha e França. O estatuto do Tribunal foi assinado em Londres no mês de agosto de 1945, oferecendo oportunidade para a plena defesa dos acusados.
A missão deste rito excepcional é buscar justiça para as vítimas e demonstrar a responsabilidade moral de cada indivíduo envolvido nos crimes do regime nazista.
O enredo aborda questões de responsabilidade individual, justiça, moralidade e a dificuldade de julgar atos cometidos durante uma guerra. Algumas discussões são impactantes, por exemplo quando o filme questiona se a justiça pode realmente ser alcançada em situações tão extremas e como as sociedades devem lidar com os erros do passado.
As provas divulgadas durante o tribunal serviram de motor para criar políticas internacionais de Direitos Humanos aplicadas até hoje no cenário internacional.
Da Sentença (Spoiler)
Foram decretadas 12 condenações à morte, três prisões perpétuas e 17 condenações até 20 anos de cadeia.
O líder Hermann Göring, por exemplo, foi condenado à morte por enforcamento, mas cometeu suicídio do mesmo modo que Hitler, ingerindo cianeto na véspera da execução.
E, para a surpresa de todas, houve três absolvidos, que foram Franz von Papen, Hans Fritzsche e Hjalmar Schacht. O primeiro foi um opositor dos nazistas antes que estes chegassem ao poder, mas um grande aliado após sua ascensão. Já Fritzsche era ajudante de Goebbels no Ministério da Propaganda. E o último foi um banqueiro alemão responsável pela recuperação econômica da Alemanha na década de 1930.
Por que o Filme é Relevante?
O que podemos dizer de "O Julgamento de Nuremberg" é que, por meio da obra, o espectador pode apurar o seu ponto de vista sobre o período histórico retratado.
Para o jurista, é uma ótima oportunidade de examinar as complexidades da justiça em tempos de crise e da necessidade de responsabilização individual, ao mesmo tempo em que expõe os dilemas éticos enfrentados por todos os envolvidos. Além do mais, para os estudantes e especialistas da área processual, é uma oportunidade de ver na ficção como ocorreria um tribunal de exceção.
A película é amplamente aclamada por suas performances impactantes e sua capacidade de capturar a gravidade e as ramificações dos julgamentos históricos de Nuremberg.
Temas Jurídicos em Destaque
- Responsabilidade Individual X Obediência a Autoridades
O filme discute até que ponto indivíduos são responsáveis por suas ações quando agem sob ordens de um regime totalitário.
Moralidade e Justiça:
O julgamento não é apenas legal, mas também uma busca por uma justiça moral, questionando as ações de indivíduos que contribuíram para atrocidades.
Dolo Coletivo X Culpabilidade Individual:
Ao julgar acusados coletivamente e ver a estrutura no nazismo tão institucionalizada, o protagonista passa a se questionar sobre se é possível o senso ético prevalecer frente a um sistema que prescreve algo atroz como se correto.
Logo, para alcançar uma sentença justa é iniciada a discussão sobre o que é culpa coletiva e individual, bem como a possibilidade de redenção e responsabilidade moral diante das circunstâncias.
O que faz este filme ser tão especial é que ele examina a complexidade dos personagens e suas ações, evitando uma visão simplista de bem contra o mal.
Como fazer um julgamento internacional para julgar crimes de outra nação?
Bem, a opção por um tribunal “fora dos padrões” e de âmbito internacional pode não parecer a opção ideal, porém foi a única viável diante da necessidade de lidar com autoridades de guerra consideradas criminosas.
O Tribunal de Exceção para a Lei Brasileira:
Um dos princípios processuais mais importantes de ordenamento brasileiro é o do Juiz Natural, vamos relembrar este conceito?
O Juiz Natural é um termo para se referir a um órgão judiciário pré-estabelecido, investido e criado com leis pré-definidas para julgar controvérsias legais da forma mais transparente e ética possível.
Os poderes do julgador e as penas aplicáveis devem estar previstos em Lei, para evitar excessos e, assim, oferecer à sociedade um julgamento justo e imparcial.
Dessa forma, é possível inferir que o Tribunal de Exceção não é Natural e, pela legislação brasileira, ele é proibido por ser improvável assegurar as garantias processuais adequadas para perseguir a justiça.
A Constituição de 1988 proíbe expressamente a criação dos tribunais de exceção em seu art. 5°, inciso XXXVII, in verbis:
Artigo 5º, inciso XXXVII : Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
Conclusão
Diante disso, a conclusão inevitável é que o título é um filmaço para juristas e não juristas, trazendo reflexões éticas, sociais e comportamentais de grande relevância.
Apresentado como uma minissérie de TV em dois episódios e, posteriormente, adaptado como um filme, a obra rendeu vários prêmios como American Cinema Editors Awards, indicações ao Globo de ouro
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