Dicionário Jurídico: termos mais utilizados por advogados no direito brasileiro
Conheças os termos mais utilizados por advogados no Brasil com nosso Dicionário Jurídico.
Como falar como um advogado no Brasil?
Os termos jurídicos são palavras ou expressões costumeiras no cotidiano de advogados e profissionais da área do Direito, e que normalmente não vemos em outros contextos.
Advogados são conhecidos por utilizarem a palavra bem e, claro, por saberem palavras consideradas difíceis. Muito disso se deve a grande quantidade de textos jurídicos que eles precisam ler... e ao uso do latim!
Termos Jurídicos em Latim
Separamos alguns dos termos do latim mais utilizados no juridiquês brasileiro para você conferir.
EX NUNC
Significa "desde agora". Quando algo tem o efeito "ex nunc" significa que os efeitos serão válidos a partir do momento em que foi feita a decisão.
EX TUNC
O oposto do anterior, "ex tunc" determina que a lei tem efeito retroativo e pode interferir em situações anteriores a sua decisão.
BIS IN IDEM
Conceito que determina que alguém jamais poderá ser punido duas vezes pelo mesmo ato.
DATA VENIA
É utilizada para introduzir uma objeção ao que foi argumentado, de maneira respeitosa.
A QUO/AD QUEM
O juízo "a quo" do qual se recorre. Juízo "ad quem", a quem e ao qual se recorre.
CAPUT
Do latim "cabeça", significa o topo de um artigo de lei. A parte inicial.
CITRA PETITA
Sentença que o ocorre quando o juiz concede menos do que foi pedido pelo autor da causa.
CONCESSA VENIA
Concedido a licença.
ERGA OMNES
Significa que lei ou decisão terá efeito contra todas as pessoas sujeitas. Determina efeito vinculante da lei.
Dicionário Jurídico Brasileiro
Confira os termos mais utilizados (e mais estranhos!) no dicionário jurídico brasileiro.
COISA JULGADA
Autoridade que impede modificação ou discussão de decisão.
SUCUMBÊNCIA
Princípio que torna parte perdedora do processo a responsável por pagar honorários do advogado da parte vencedora.
ACÓRDÃO
Decisão do órgão colegiado de um tribunal.
AUTOS
Sinônimo de processo.
AVERBAÇÃO
Ato de anotar fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro. Feita por determinação judicial.
CARTA PRECATÓRIA
Meio de comunicação entre juízes, utilizada quando réu está em jurisdição diferente de onde está ocorrendo o processo.
CARTA ROGATÓRIA
Meio pelo qual juiz solicita a realização de atos jurisdicionais à Justiça de outro país.
Quer ficar por dentro desta e mais informações sobre o mundo jurídico?
Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que vem acontecendo no Legis!