Áreas do Direito Digital que serão mais procuradas nos próximos anos

A atuação em Direito Digital cresceu muito na advocacia, e não por acaso. Afinal, o espaço da internet no dia-a-dia das pessoas é inegável.

Logo, não é difícil chegar à conclusão de que os novos desafios do advogado estarão no digital.

Ainda assim, é um campo que exige muita atualização, estudos e até criatividade na argumentação jurídica, indo além da fundamentação em precedentes.

Mas quais serão as tendências para os próximos anos? Como se especializar nessa área que atinge cada vez mais relações jurídicas? Leia mais:

Por onde começar?

O Direito Digital não é uma especialidade tão diferente das outras. Afinal, a ética das relações, os princípios morais e conceitos básicos da sociologia  já são tópicos discutidos há milhares de anos. A internet é apenas o meio pelo qual essas relações vão acontecer.

De fato, determinados produtos digitais possuem regras específicas e têm objetivos que, muitas vezes, transpassam a ideia de uma 'relação'. Infelizmente, isso pode confundir bastante principalmente no que se refere à Inteligência Artificial e, talvez, este seja um território nebuloso para o Direito.

Contudo,  podemos dizer que algumas áreas do Direito Digital serão mais procuradas do que outras para proteger bens, dados e relações.

Mapeamos aqui algumas delas que podem te fazer ganhar e reter bons clientes em sua jornada na advocacia.

Propriedade intelectual e Direitos Autorais Digitais

A frase “internet é terra de ninguém”  tornou-se bem familiar ao longo dos anos devido ao acesso facilitado e a gratuidade de materiais de forma ilícita e com acesso facilitado.

Por isso, a proteção de obras digitais vem ganhando bastante destaque nos últimos anos, assim como formas de controle de compartilhamento e reprodução.

O combate aos meios de difusão ilegal de conteúdos cresceu tanto que, hoje, grande parte das pessoas prefere assinar um streaming de vídeo e música ao invés de baixar conteúdos em torrents ou outros métodos.

Em grande parte, tal mudança de comportamento deve-se ao receio de vírus, malwares e outras ameaças cibernéticas que podem ser muito danosas à máquina do usuário. Logo, o licenciamento e o uso justo conseguem ser mais democráticos aos interesses do autor e de sua audiência.

Proteção de Dados e Privacidade

Em um universo em que o algoritmo já consegue prever muitas de nossas escolhas e interesses, os dados se tornaram valiosos. Com isso, a quantidade de debates que envolvem ética e utilização racional de dados  também cresceu.

E nada mais justo do que codificar (juridicamente), prever e regulamentar situações que limitam o uso de dados, seja na política, no consumo ou, até mesmo, nas interações com marcas e personalidades.

Portanto, é uma área em constante evolução para ser regulamentada e com uma boa argumentação, é possível conseguir criar novos precedentes acerca do tema.

Cibersegurança e Crimes Digitais

Quebrando as barreiras das teorias de espaço e tempo do crime, surgem os crimes digitais. Sem dúvida é uma das grandes provas de que nossa legislação penal precisa ser atualizada.

O crime digital pode ser cometido em qualquer lugar, contra várias pessoas e por muito tempo ou até em um tempo difícil de constatar.

Logo, há muito que evoluir para garantir a proteção aos direitos mais relevantes quando falamos em “pessoa”

Há muitos conceitos que precisam ser bem analisados para criar uma boa fundamentação. Alguns exemplos são as provas digitais, responsabilidade dos criminosos digitais, hacking ético e proteção de dados.

Vale dizer, portanto, que o advogado penalista convencional precisa se atualizar muito se quiser atuar na área, visto que as premissas podem ser bem diferentes das tradicionais.

Recorrendo ao Direito Comparado

Muito da nossa legislação técnica em termos de Direito Digital partiu de tendências e exigências de Convenções Internacionais, a começar pelo Marco Civil da Internet.

Em um mundo onde a internet atinge fronteiras de países com um clique, é necessário garantir a segurança dos usuários. Portanto, cada vez mais tratados e exigências legais de convenções internacionais tendem a surgir nos próximos anos.

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