Saiba como pedir demissão sem perder dinheiro - entenda seus Direitos

Está cogitando sair do seu emprego ou aceitar outra oferta de trabalho? Entenda agora quais são os Direitos de quem pede demissão.

Em uma sociedade onde o trabalho é a principal fonte de renda da maioria dos cidadãos, é necessário ponderar os aspectos econômicos e financeiros que um pedido de contas pode ocasionar. Ficar atento ao melhor pode ser a estratégia mais adequada.

Contudo, aqui vai um alerta: se o objetivo é sair perdendo o mínimo de dinheiro possível, vale a pena pedir ajuda a um profissional para te auxiliar. 

Quais fatores precisam ser considerados? 

Em resumo, os principais pontos que precisam ser levados em conta são: 

• Aviso Prévio
• Saldo de Salário
• Férias Vencidas e Proporcionais
• Décimo terceiro salário proporcional
• FGTS
• Cálculo Rescisório

Sentiu falta do seguro-desemprego na lista? A razão de não estar listado é que quem pede demissão não tem direito ao seguro-desemprego. 

Após essas considerações, importa lembrar que cada um dos itens acima precisa ser analisado cuidadosamente. Confira a seguir. 

Do Aviso Prévio

A comunicação da intenção de demissão é essencial para o empregador ter tempo hábil para lidar com as mudanças.

Assim, o trabalhador precisa declarar a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Para isso, é necessário assinar um documento formalizando o pedido de demissão.

A partir da formalização é iniciada a contagem do aviso prévio de 30 dias. Todavia, caso o trabalhador não queira se estender no trabalho, pode negociar sua dispensa com o empregador. 

É possível que a empresa, ao tomar ciência, opte por dispensar o empregado, sem exigir os 30 dias de trabalho. Neste caso o empregador deverá realizar o pagamento dos valores devidos normalmente, é o chamado aviso prévio indenizado.

Atenção! 

Se o trabalhador não cumprir e nem negociar o aviso prévio, o valor correspondente pode ser descontado da rescisão. 

Do Saldo Salário 

Antes de entrar no tema, é importante fazer uma recomendação especial: 

Sabia que é importante escolher bem o dia da semana e mês para se demitir? 

A opção pelo início da semana garante o recebimento da remuneração do sábado e do domingo.

Ao fazer o pedido após o dia 15, o trabalhador garante o salário integral daquele mês e todos os direitos relacionados ao período.

A explicação acima permite a melhor compreensão do conceito do saldo salário. Este é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão. 

Quando um funcionário pede demissão, tem direito a receber o pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados até a data de sua saída.

Leia também: Reforma Trabalhista - o que mudou em 2023?

FGTS

O requerente não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Esta multa é comum na demissão sem justa causa. 

Outra notícia não muito boa é a impossibilidade de sacar o FGTS na demissão voluntária,  exceto em alguns casos específicos previstos em lei. 

Existe uma exceção à regra que pode ser estratégica para sacar o FGTS retido. Fazer o pedido de saque-aniversário. 

Se o trabalhador solicitar o saque-aniversário, ele poderá ter acesso a uma porcentagem do saldo do FGTS durante o mês de seu nascimento. O pedido pode ser feito no próprio app do FGTS. 

Férias e 13º salário proporcional

Se o trabalhador tiver férias vencidas - que não foram usufruídas - ou proporcionais (relativas ao período trabalhado no ano), poderá receber o seu valor correspondente.

Esse cálculo é geralmente realizado com base no período efetivamente trabalhado no ano em que ocorre a rescisão do contrato. 

Já o 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores. Quando um trabalhador pede o seu desligamento,  tem direito a receber o 13º salário proporcional, calculado com base nos meses efetivamente trabalhados no ano em curso.

Novas possibilidades da Lei Trabalhista

A nova lei trabalhista de 2017 trouxe uma possibilidade de rescisão chamada de demissão por consenso. Caso as duas partes desejem, a rescisão do contrato de trabalho pode acontecer por comum acordo entre o empregador e o empregado. Com isso, além dos direitos que o trabalhador teria por uma demissão pedida, ele recebe também

• metade do valor referente ao aviso prévio;
• 20% da multa do FGTS;
• poderá movimentar até 80% do saldo do fundo de garantia.

Entretanto, o acordo não dará direito ao seguro-desemprego, que se mantém exclusivo aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Nas palavras da CLT:

Art. 484-A.  O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:                     (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

I - por metade:    

a) o aviso prévio, se indenizado; e                

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1^o do art. 18 da Lei n^o 8.036/1990

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.                  

§ 1^o  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.               

§ 2^o  A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.                 

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