REFORMA TRIBUTÁRIA: quais serviços jurídicos serão os mais requisitados?

A Reforma Tributária está dando o que falar, e não é para menos!

O melhor é que essa é uma boa notícia para os advogados tributaristas e generalistas, pois há tempo hábil para se atualizar, buscar especialização e oferecer serviços requisitados pelo mercado.

Antes de qualquer menção a serviços, é recomendável que o escritório de advocacia associe-se ou indique bons profissionais da área de contadoria, buscando assim oferecer o suporte mais completo para ir além da concorrência. 

Quais serão os serviços mais buscados com a reforma? 

Vale lembrar que estamos trabalhando com probabilidades e suposições diante das alterações já estudadas sobre as inovações tributárias, ok?

Portanto, o objetivo deste artigo é explicar como a reforma vai impactar e quais os serviços com mais potencial de serem procurados.

Se você não é advogado, essa é a chance de saber o que pode precisar. E e você é advogado, esta é a sua chance de incrementar a carta de serviços. 

Planejamento Tributário

Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica vários tributos, as empresas e os indivíduos provavelmente precisarão de ajuda para se adaptar ao novo sistema e otimizar sua carga tributária. 

Assim, há grande chance de aumentar a demanda por serviços de planejamento tributário, incluindo:

• Análise do impacto da reforma tributária em cada modelo de negócio - conforme o porte, segmento de atuação, localização, estrutura societária, faturamento e lucratividade. 
• Assessoramento para pessoas físicas sobre renda, patrimônio, investimentos etc.
• Elaboração de estratégias para reduzir a carga tributária
• Assessoria na escolha do regime tributário mais adequado - auxiliando empresas e pessoas físicas a escolherem o regime que melhor se adapta às suas necessidades.
• Simulação de cenários para auxiliar na tomada de decisão - por exemplo, analisar se é viável alterar estrutura societária e que impacto isso teria para uma empresa, mudanças na estratégia de investimento levando em conta a nova carga tributária etc. Essas simulações podem ser eficientes no auxílio à tomada de decisões do setor estratégico de uma empresa. 

Contencioso Tributário:

A complexa estrutura do IBS, as mudanças nas regras de PIS, Cofins e IPI, além da extinção de tributos e da dificuldade de entender a legislação como um todo, podem gerar dúvidas e interpretações divergentes. 

Tudo isso pode levar a um aumento no número de litígios tributários, o que demandará mais serviços jurídicos especializados em impugnação de autuações fiscais, recursos administrativos e judiciais, ações de repetição de indébito, defesas administrativas etc.

3. Compliance tributário:

Com o aumento da rigidez da legislação tributária e a criação de novos mecanismos de controle, há uma tendência que as empresas precisem reforçar seus programas de compliance tributário para evitar sanções.

O compliance requer uma implementação integrada de vários componentes, veja abaixo:

• Implementação de programas de Compliance Tributário:

O que envolve a criação de um sistema de gestão de riscos fiscais, com políticas e procedimentos para garantir a conformidade com a legislação tributária, definindo responsabilidades e fluxos de trabalho para o cumprimento das obrigações fiscais. 

Além de tudo, uma orientação sobre ferramentas tecnológicas para automatizar tarefas e monitorar o cumprimento das normas pode ser bem interessante. Contudo, para funcionar bem é preciso que haja um treinamento de colaboradores sobre o programa de compliance e suas responsabilidades 

• Auditoria interna para identificar e corrigir falhas -

Promover um monitoramento de boas práticas combinado à atualização contínua do programa de Compliance para garantir sua efetividade é essencial para que a empresa possa sanar as não-conformidades. 

• Treinamento de colaboradores sobre as normas tributárias

O que deve envolver a capacitação dos colaboradores sobre as principais obrigações fiscais da empresa; explicação das normas e procedimentos para o cumprimento das obrigações fiscais; a conscientização dos colaboradores sobre os riscos de não conformidade com a legislação e o treinamento específico para áreas de maior risco fiscal, como compras, vendas, finanças e contabilidade.

• Apoio na gestão de riscos fiscais -

Com os objetivos de mitigar os riscos fiscais, incluindo medidas de prevenção, detecção e resposta para eventuais problemas, um assessoramento é essencial.

4. Assessoria em fusões e aquisições:

A reforma tributária pode afetar o valor das empresas e a atratividade de investimentos. 

Prevendo esta possibilidade, acredita-se que haverá destaque para mais serviços jurídicos especializados em:

• Análise do impacto da reforma tributária em fusões e aquisições
• Estruturação de operações para minimizar a carga tributária
• Negociação de contratos e acordos:
• Due diligence fiscal

Claro que aqui estamos falando em empresas de maior porte e maiores investimentos.

5. Serviços jurídicos para startups:

As startups - em fase inicial de crescimento - podem ter dificuldades em se adaptar às novas regras tributárias.

Isso demandará mais serviços jurídicos especializados para escolher o regime tributário mais adequado, assessorar na obtenção de incentivos fiscais, elaborar contratos e documentos jurídicos, fazer planejamento sucessório, pensar em estratégias de planejamento tributário, além de outros aplicáveis a qualquer modelo de empresa.

Insights sobre o impacto da reforma em outras áreas jurídicas

Para o Direito do Consumidor  

Com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), os consumidores podem ter dúvidas sobre seus direitos e como a reforma tributária deve afetá-los.

Para o Direito Trabalhista 

As mudanças na legislação tributária podem ter impacto na tributação dos salários e benefícios dos trabalhadores.

Para o Direito Societário

As empresas podem precisar alterar seus estatutos sociais para se adaptar às novas regras tributárias.

Por fim, vale destacar que estamos falando de FUTURO e que quando tratamos de futuro, tudo é relativo. Afinal, nada exclui a possibilidade de que a reforma seja alterada e algumas das previsões aqui não sejam mais aplicáveis.

E falando de futuro, quer saber quais as áreas que enxergamos como mais promissoras no Direito para os próximos anos? LEIA AQUI

Dito isso, é importante estar atento às novidades e atualizar-se em cursos jurídicos de boa reputação e confiabilidade.

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