Quem recebe menos de dois salários mínimos vai ter que pagar imposto de renda em 2025?

O Anteprojeto de Lei Orçamentária foi enviado ao Congresso Nacional com a previsão de reajuste de salário mínimo de R$1.412,00 para R$1.509,00, mas mantendo o valor de isenção do Imposto de Renda aos trabalhadores que recebem até R$2.813,00. 

Ao menos, até o momento, quem ganha dois salários mínimos vai ter que pagar o imposto de renda.  

Contexto Histórico

No Brasil de 1996, o imposto de renda era cobrado ao cidadão que recebesse a partir de 8 salários mínimos mensais. Contudo, a falta de correção dos valores da tabela possibilitou que em 2019 chegasse a atingir pessoas que recebiam menos de 2 salários mínimos (R$2.112,00).

Como promessa de campanha, o atual governo disse que corrigiria a tabela do Imposto de Renda, no entanto a previsão para a mudança ficou para 2026. 

Em 2022, quando assumiu a presidência, a faixa de isenção estava estagnada em R$1.903,98 e foi corrigida para o valor atual de R$2.824,00 depois de muitas críticas e protestos.  

Infelizmente, para 2024, as proporções não foram mantidas. Ou seja, o salário mínimo deve aumentar, mas o valor da isenção irá permanecer. 

Considerando que em 2025 o salário mínimo previsto é de R$1.509,00, a quantia referente a dois salários será de R$3.018,00. Com isso, diante da falta de menção do reajuste na PLOA, o imposto de renda será cobrado a quem recebe pelo menos R$2.824,00. 

Promessa de Governo

A meta do atual presidente é entregar a proposta até 2026, porém isso não garante que o valor mínimo acompanhe o fato indexador do salário mínimo.

Entretanto, existe a possibilidade de alteração do valor como ocorrido em 2024. Quando perguntado em maio de 2024, o Líder do Governo, Jaques Wagner, explicou que  a intenção de não atingir a população de baixa renda é o de cumprir a promessa de campanha de zerar a alíquota para rendas mensais de até R$5.000, até 2026.

Seguimos acompanhando os próximos passos do governo e informando sempre que houver alteração. 

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