O que significa 'protocolar um processo' ou 'fazer um protocolo judicial'?

Para quem não está  familiarizado com os termos jurídicos, "protocolar um processo" ou "fazer um protocolo judicial" pode soar complexo e confuso. Essas expressões, porém, querem dizer algo mais simples do que parece, e também essencial para entender os trâmites processuais.

Mas, afinal, o que significa protocolar um processo?

Primeiramente, gostaria de afirmar que essa frase é um tanto quanto coloquial, afinal o que se protocola é uma peça, podendo ser petição inicial, para dar início ao processo, ou intermediárias para dar seguimento à ação.

Para esclarecer de vez, protocolar um processo refere-se ao ato de apresentar formalmente um documento judicial ao tribunal competente.  Assim, este documento pode ser uma petição inicial (já citada acima), uma contestação, uma manifestação, ou qualquer outra categoria de peça processual relacionada a um caso em andamento.

Como Funciona o Protocolo Judicial?

O procedimento de protocolar um documento judicial segue etapas específicas que variam de acordo com as normas e práticas do tribunal em questão. 

Em razão disso, o advogado designado para o caso redige o documento de acordo com os requisitos legais e o protocola no cartório do tribunal designado para o processo.

Em processos físicos, o procedimento convencional conta com um advogado que, geralmente, entrega o documento ao servidor judicial ou o apresenta diretamente no balcão do cartório para promover alguma movimentação na demanda do cliente. 

Em processos digitalizados, é possível protocolar documentos online por meio de sistemas eletrônicos de protocolo judicial como o PJe, e-SAJ, Projudi, entre outros. 

Importância do Protocolo Judicial

Protocolar um processo é um passo essencial no desenvolvimento de uma ação na justiça. Ao apresentar os documentos necessários conforme as regras estabelecidas, assegura-se que o processo seja devidamente registrado e que as partes envolvidas sejam notificadas adequadamente para tomar as providências que desejarem. 

Além disso, o protocolo judicial ajuda a garantir a integridade e a transparência do sistema judicial, fornecendo, assim, um registro oficial de todas as ações e procedimentos realizados ao longo do processo.

Por fim, é válido dizer que quando uma peça é protocolada, o que se deve fazer é esperar o juiz dar prosseguimento àquela ação.

Conclusão

Em suma, as expressões podem ser não usuais, mas protocolar um processo ou fazer um protocolo judicial é o ato de apresentar formalmente documentos legais ao tribunal competente. 

E isso é essencial para garantir que o caso seja adequadamente registrado e que todas as partes envolvidas sejam notificadas de acordo com as regras processuais estabelecidas.

Para os advogados, compreender o processo de protocolo judicial e seguir os procedimentos corretos é fundamental para garantir o progresso eficaz das ações de seus clientes.

E como o Legis pode ajudar o advogado a protocolar?

Simples, o Legis funciona como um intermediário entre o advogado e o site da justiça. Nosso software foi criado para evitar que o profissional de Direito perca tempo com sistemas judiciais eletrônicos lentos e confusos.

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