O que é Serventia judicial e o que faz um Serventuário?

Se você já teve algum contato com processos judiciais, é bem provável que  tenha se perguntado como a vara, gabinete ou juiz trabalham. 

A serventia judicial, também conhecida como secretaria ou cartório judicial, é uma engrenagem essencial nesse sistema funcional.

Entenda agora o que é, suas funções e a importância crucial que desempenha na Justiça.

A serventia de justiça como força administrativa dos Tribunais

A serventia judicial é o setor responsável pela organização e gestão administrativa dos processos judiciais. Este trabalho funciona como um elo entre os juízes, as partes envolvidas, os advogados e outros operadores do direito, assegurando que os atos processuais sejam cumpridos de forma correta e eficiente.

Mas o que exatamente faz uma serventia judicial?

Da Recepção de Documentos: O Primeiro Passo

O primeiro contato de um processo com a justiça se dá na serventia judicial. 

Esse setor é responsável por receber petições, recursos e manifestações de advogados, partes envolvidas e Ministério Público. Esse passo inicial é crucial para garantir que tudo comece com o pé direito.

Sobre a Autuação e Distribuição de Processos

No momento em que recebe os documentos, a serventia judicial autua e envia tudo ao juiz competente. Isso deve ser feito de forma organizada e possível, muitas vezes através de sistemas eletrônicos que garantem a equidade na distribuição dos casos.

De onde vem a Comunicação de Decisões?

Vale lembrar que a serventia judicial também é responsável por emitir mandados de citação, intimação e notificação, além de ofícios fundamentais para o andamento dos processos. 

Todos esses documentos garantem que as partes envolvidas sejam devidamente comunicadas sobre os atos processuais.

Atenção aos prazos e cumprimento das metas.

Um dos papéis mais importantes da serventia judicial é monitorar o andamento dos processos e garantir o cumprimento dos prazos legais. 

Hoje, com a atualização constante nos sistemas informatizados, cada vez menos atrasos ocorrem, assegurando que a justiça seja feita no tempo certo.

Garantia de Acesso à Justiça mediante Atendimento ao Público

A serventia judicial é a ponte entre as pessoas e o Tribunal. 

Fornecendo, pois, informações processuais às partes envolvidas, advogados e interessados. Esse atendimento pode ser presencial ou através de sistemas online, facilitando o acesso à justiça.

Do Cumprimento das Decisões 

Executar as decisões judiciais é uma das responsabilidades mais críticas da serventia judicial. Desde a expedição de alvarás de soltura até a execução de penhoras, essa unidade administrativa garante que o que foi decidido pelo juiz seja corretamente realizado.

Arquivamento e Gestão Documental

Manter os arquivos dos processos, sejam físicos ou eletrônicos, é outra função essencial dos serventuários da justiça. 

Isto assegura a integridade e acessibilidade dos documentos, preservando a memória judicial para consultas futuras e fornecendo a segurança necessária sobre a forma como uma questão foi decidida e se 

Estrutura e Organização: A Equipe por Trás do Processo

A serventia judicial é composta por uma equipe dedicada de servidores públicos, incluindo escreventes, oficiais de justiça, técnicos e analistas judiciários, todos sob a coordenação de um chefe de secretaria ou escrivão. 

Juntos, os servidores garantem que tudo funcione como um relógio. 

Da Importância da Serventia Judicial

A eficiência da serventia judicial impacta diretamente na celeridade e eficácia da justiça. 

Assim, um quadro de servidores bem estruturado e com uma boa divisão de tarefas contribui para a redução de atrasos processuais, assegurando que as decisões judiciais sejam implementadas de forma rápida e precisa.

Veja a definição de serventuário da justiça na Lei 6.887 de 1944:

Dos Serventuários da Justiça

Art. 5º São serventuários auxiliares da Justiça:

I - Escrivães dos juízos de direito; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil das pessoas jurídicas; oficiais de registro de imóveis; oficiais de protesto de títulos; contadores e partidores, em sede de comarca;

II - Tabeliães de notas, em sede de comarca, de município e de distrito municipal;

III - Escrivães dos juízos de paz, em sede de sub-distrito;

IV - Oficiais de registro civil das pessoas naturais, em sub-distritos;

V - Escreventes juramentados;

VI - Oficiais de justiça dos juízos de direito, em sede de comarca;

VII - Oficiais de justiça dos juízos de paz, em sede de sub-distrito;

VIII - Serventes dos juízos de direito, em sede de comarca;

§ 1º As funções discriminadas nos itens I a IV poderão ser exercidas por um só serventuário.

§ 2º Os escrivães dos juízos de paz exercem também as funções de oficial de registro civil das pessoas naturais e, em sede de município (que não seja sede de comarca) ou de distrito municipal, as de tabelião de notas.

Conclusão

A serventia judicial é uma peça fundamental na engrenagem do sistema judiciário. 

Sem ela, a justiça não poderia funcionar, já que a função administrativa é essencial para que o relógio funcione. 

Seu papel administrativo e de apoio é indispensável para que o Poder Judiciário possa cumprir suas atividades legais de assegurar a justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos.

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