Eleições Municipais 2024: O que mudou e quais as principais informações?

As eleições estão se aproximando, nada mais justo do que sanar dúvidas sobre o pleito de 2024 e o que é necessário entender para tomar a sua decisão de voto. 

Quando será e quais cargos serão escolhidos?

Para 2024, as eleições municipais ocorrerão no dia 6 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para eleger o prefeito e vice-prefeito de sua cidade, além de um vereador a sua escolha.

Caso o candidato ao cargo do executivo não obtenha mais de 50% dos votos válidos, a disputa vai para o segundo turno, que poderá ocorrer no dia 27 de outubro de 2024. Porém, se o candidato já ganhou no primeiro turno, os eleitores não irão precisar sair da casa duas vezes para ir às urnas.

Quem pode votar?

Todos os cidadãos brasileiros a partir dos 16 anos que tenham tirado o título eleitoral poderão votar. Contudo, o voto só é obrigatório para aqueles entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas de 16 e 17 anos.

É preciso levar algum documento? Qual?

Para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação ou passaporte. Além disso, o título de eleitor, embora não obrigatório, facilita a localização da seção eleitoral.

Quando começa a Propaganda Eleitoral?

A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto de 2024. A partir deste dia, os candidatos poderão realizar campanhas, divulgar propostas e tentar conquistar o voto dos eleitores. 

É importante se atentar às regras para evitar práticas abusivas, como a distribuição de brindes, a realização de shows artísticos e a propaganda paga em jornais.

O que tem de novo para 2024?

Para o pleito de 2024, algumas mudanças importantes merecem destaque.

• A Lei 14.192/2021 instituiu o crime de divulgar, no período de campanha eleitoral, fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos para exercer influência no eleitorado. Se o caso envolver menosprezo ou discriminação à mulher ou à sua cor, raça ou etnia, há agravante — a pena aumenta de um terço até a metade.
• A  mesma norma também tornou expresso que não será tolerada propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação.
• A Lei 14.211/2021 dispôs, ainda, sobre os debates eleitorais em eleições proporcionais. Agora, além de ser necessário assegurar a presença de candidatas e candidatos ao mesmo cargo de todos os partidos, também é preciso respeitar a proporcionalidade entre homens e mulheres (mínimo de 30% para cada gênero).

Da Fiscalização e Denúncia de Irregularidades:

Lembre-se que se presenciar algum tipo de irregularidade cometida por algum candidato, saiba que tem um papel ativo na fiscalização do processo eleitoral. Então, caso identifique irregularidades, como compra de votos ou propaganda ilegal, é possível fazer denúncias de forma simples e rápida. 

Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

É possível fazer denúncias pelo Pardal, um aplicativo de fácil acesso oferecido gratuitamente pelo próprio TSE para que qualquer cidadão possa enviar denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais espalhadas por todo o país.

O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. 

Qual é o seu papel? 

O período eleitoral é uma excelente oportunidade de agir e conscientizar seus conhecidos sobre a importância de votar e a importância da representatividade nos espaços de poder. 

Lembre-se que representantes municipais estão mais perto de sua realidade do que os federais e estaduais, visto que o cuidado com os espaços públicos, vias, educação de qualidade, saúde e cultura no seu município atinge muito mais o seu dia-a-dia. 

Portanto, faça escolhas conscientes e busque optar por bons representantes.

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