Juizados Especiais para julgar crimes digitais? O que a CCDD do Senado está discutindo

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou o requerimento REQ 9/2023 - CCDD para criar, dentro da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), a subcomissão temporária que irá discutir a criação dos juizados.

O objetivo é que os crimes sejam analisados sob um ótica especializada, vez que exige um conhecimento específico que os aplicadores de Direito não especializados teriam dificuldade de resolver. Nas palavras do senador:

Que os crimes cibernéticos, virtuais, sejam tratados no Judiciário em juizados especializados, porque isso, primeiro, dá uma agilidade muito grande, segundo, a linguagem da tecnologia, ela é diferente da linguagem da justiça comum. Sem dúvida nenhuma se busca especialistas pela estrada naquele tema e falar sobre crimes cibernéticos é algo em constante alteração.

A composição da subcomissão temporária será de sete membros titulares e igual número de suplentes. O propósito é que, no prazo de 180 dias, seja viabilizada a proposta legislativa para criar tais juizados especiais de crimes cibernéticos.

Os juizados especiais podem promover muitas mudanças positivas nesses casos, vez que poderão promover a conciliação, a transação penal e acordos de não persecução penal com mais conhecimento de causa.

Além disso, terão a importante função de realizar o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da tecnologia da informação.

Parece que o Direito Digital está se expandindo cada vez mais rápido e ganhando grande importância na estrutura jurídica brasileira, não é mesmo?

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