Bens Tangíveis e Intangíveis - o que são e quais as suas implicações legais?
O que são bens tangíveis e por que os bens são classificados quanto a sua natureza física? Entenda agora!
As classificações jurídicas podem parecer confusas e sem objetivo aparente, mas são essenciais na aplicação jurídica em muitos ramos do Direito. E quanto à natureza física do bem, isso não é diferente.
Para o Direito, a separação entre bens tangíveis e intangíveis são conceitos fundamentais, especialmente em questões civis, empresariais e tributárias.
Dos Bens Tangíveis
Os tangíveis, também chamados de corpóreos são aqueles bens que possuem uma existência física, podendo ser tocados e medidos. Alguns exemplos de bens tangíveis incluem imóveis, como casas e terrenos, e os móveis, como veículos, equipamentos, mercadorias, entre outros.
Se não ficou claro, vamos relembrar da classificação dos bens quanto à mobilidade:
- Bens móveis: Aqueles que podem ser movidos sem alteração substancial da sua essência, como carros, máquinas e estoques de produtos.
- Bens imóveis: Aqueles que não podem ser movidos sem alteração substancial, como terrenos e edifícios.
Bens Intangíveis
Já os bens incorpóreos - ou intangíveis - não possuem existência física, mas possuem valor econômico e podem ser objeto de transações comerciais e jurídicas.
Alguns exemplos incluem direitos autorais, marcas, patentes, software, fundos de comércio e concessões. Por isso, os intangíveis são geralmente classificados como:
- Propriedade intelectual: Direitos sobre criações do intelecto, como patentes, direitos autorais e marcas.
- Direitos contratuais: Direitos derivados de contratos, como créditos e licenças.
- Ativos digitais: Incluindo dados, algoritmos e perfis em redes sociais.
Aplicações Judiciais da Classificação
A distinção entre bens tangíveis e intangíveis é crucial em várias questões judiciais, por isso o seu estudo se faz necessário.
Quer ver como isso é aplicável e por que é importante distinguir esses bens?
Veja aqui:
Em caso de Execução de Dívidas:
A penhora de bens para satisfazer uma dívida pode envolver tanto bens tangíveis quanto intangíveis. A execução pode atingir imóveis, veículos, mas também patentes, marcas e créditos.
Falência e Recuperação Judicial:
Em processos de falência e recuperação judicial, é importante distinguir entre bens tangíveis e intangíveis para a avaliação do patrimônio da empresa e para a satisfação dos credores.
Na Propriedade Intelectual:
Conflitos envolvendo propriedade intelectual frequentemente giram em torno de bens intangíveis, como a violação de direitos autorais, patentes ou marcas.
Tributação:
A classificação dos bens pode influenciar a tributação, vez que diferentes regras fiscais podem ser aplicadas a bens tangíveis e intangíveis.
Em Muitos Modelos de Contratos:
Contratos de compra e venda, aluguel, leasing, franquia, licenciamento e outros frequentemente especificam se os bens envolvidos são tangíveis ou intangíveis, o que pode afetar os direitos e obrigações das partes.
E aí?, gostou do post?
Confira também nossos outros conteúdos que podem ajudar muito a advogar em 2024.
- Quer entender como o Legis pode ajudar em seu escritório? Clique aqui e conheça o Legisbot para fazer protocolos e consultas processuais por Whatsapp.
- E mais, descubra os serviços ofertados pelos Legis e as inovações que chegaram ano passado clicando aqui!
Para ler mais tópicos e entender o impacto da tecnologia no mundo jurídico, acesse os demais artigos do blog. Não deixe de checar os Eventos de 2024 para se atualizar e, caso tenha interesse em alguma automação, visite nossa homepage.