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advocacia no brasil

Lei do Superendividamento: o que diz o código civil brasileiro

Lei do Superendividamento: proteção aos consumidores com renegociação de dívidas, educação financeira e mecanismos de proteção. O que é a Lei do Superendividamento? A Lei do Superendividamento é um projeto de lei que visa proteger os direitos dos consumidores e ajudá-los a lidar com o endividamento excessivo. A lei propõe

advocacia no brasil

Injúria Racial ou racismo: entenda diferença e nova lei aprovada

Entenda a diferença entre Injúria Racial e Racismo, o que mudou com novas leis e qual a importância delas no direito brasileiro. Nova Lei Aprovada: Lei da Injúria Racial, nº 14.532 No dia 11 de Janeiro de 2023, quarta-feira, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a

Legis na Fenalaw 2022: confira a programação do evento

Entre os dias 19 e 21 de outubro acontecerá a Fenalaw, maior feira jurídica da América Latina, que após dois anos de pandemia voltará para a modalidade presencial - e promete ser inesquecível. Fenalaw 2022: os temas variam de gestão jurídica à metaverso No primeiro dia da Fenalaw o ministro

Tentativa de suicídio de estagiário em escritório de advocacia em São Paulo | LegisNews

Na última quinta-feira, noite do dia 11 de Agosto, um jovem estagiário do escritório Mattos Filho pulou do 7º andar do imóvel, localizado na região da Avenida Paulista. A queda foi amortecida, evitando a morte do rapaz que foi encaminhado para o hospital ainda com vida. Denúncias de assédio moral