O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) apresentou o requerimento REQ 9/2023 - CCDD para criar, dentro da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), a subcomissão temporária que irá discutir a criação dos juizados.
O objetivo é que os crimes sejam analisados sob um ótica especializada, vez que exige um
