Rescisão Contratual: o que é e como calcular?
A rescisão contratual é um tema que faz parte do dia a dia de advogados, departamentos jurídicos e escritórios que lidam com relações trabalhistas. Apesar de ser um assunto comum, ainda gera muitas dúvidas, tanto para quem orienta empresas quanto para quem presta suporte ao trabalhador.
Entender exatamente o que é a rescisão, por que ela acontece e quais direitos entram no cálculo é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar conflitos futuros. Além disso, o processo envolve várias particularidades que precisam ser analisadas com cuidado, como tipo de contrato, motivo do desligamento e pagamentos obrigatórios.
No ambiente corporativo, uma orientação bem estruturada evita riscos, passivos trabalhistas e inconsistências na folha. Para o advogado, dominar o tema significa atuar com mais precisão, oferecer análises completas e demonstrar autoridade técnica.
Já para os departamentos jurídicos, a rescisão bem conduzida reforça a conformidade com a legislação e reduz a chance de judicialização.
Neste conteúdo, vamos detalhar:
Resumo para você
O que é rescisão contratual e por que acontece?
O que é pago na rescisão?
Tipos mais comuns de rescisão contratual
Como calcular a rescisão de forma prática?
Vamos lá?
Resumo para você
A rescisão contratual marca o fim do vínculo de trabalho e exige atenção para evitar erros e riscos trabalhistas. Ela pode ocorrer por decisão da empresa, por pedido de demissão, por justa causa, por acordo ou pelo término de contratos temporários, e cada modalidade influencia diretamente os direitos do trabalhador.
Entre as verbas mais comuns estão saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro proporcional, aviso prévio e movimentações do FGTS, incluindo a multa de quarenta por cento quando aplicável. Para calcular a rescisão corretamente, é essencial reunir informações como salário base, datas, adicionais e motivo do desligamento.
O processo deve seguir um passo a passo organizado, garantindo que todas as verbas sejam incluídas conforme determina a legislação. Quando conduzida de forma técnica e estruturada, a rescisão reduz riscos, evita litígios e traz mais segurança jurídica para empresas, escritórios e profissionais do direito.
O que é rescisão contratual e por que acontece?
A rescisão contratual é o ato que encerra oficialmente o vínculo de trabalho entre empresa e colaborador. Na prática, é o momento em que a relação jurídica chega ao fim e todas as obrigações pendentes precisam ser ajustadas, como pagamentos, entrega de documentos e registro no sistema trabalhista. Mesmo sendo um procedimento comum, ele exige atenção, porque cada tipo de rescisão segue regras específicas e gera consequências diferentes para ambas as partes.
A rescisão pode acontecer por diversos motivos. Em muitos casos, envolve decisão do empregador, seja por desempenho, reorganização interna ou encerramento de atividades. Também pode partir do colaborador, que decide buscar uma nova oportunidade ou romper o vínculo por motivos pessoais. Existem ainda situações em que o contrato termina por acordo entre as partes ou por justa causa, quando há quebra de obrigações legais ou disciplinares.
Para advogados e departamentos jurídicos, entender o motivo exato da rescisão é essencial para evitar erros e orientar corretamente o cálculo de verbas. A análise do cenário garante que cada direito seja respeitado e que o procedimento siga o que determina a legislação. Quando bem conduzida, a rescisão reduz riscos, evita litígios e demonstra profissionalismo no encerramento da relação contratual.
O que é pago na rescisão?
Quando a rescisão contratual acontece, a empresa precisa calcular e pagar todas as verbas que o trabalhador tem direito naquele momento. Essas verbas variam de acordo com o tipo de rescisão, mas algumas são bastante comuns e aparecem na maior parte dos desligamentos. Entender cada uma delas é essencial para advogados, escritórios e departamentos jurídicos, já que erros nessa etapa podem gerar passivos, multas e disputas trabalhistas.
Em situações de rescisão sem justa causa, por exemplo, o colaborador normalmente recebe saldo de salário, aviso prévio indenizado ou trabalhado, férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço, décimo terceiro proporcional, saque de FGTS e multa de quarenta por cento sobre o saldo do fundo. Já em casos de pedido de demissão, alguns desses direitos mudam, como a impossibilidade de sacar o FGTS ou receber a multa.
Para facilitar a análise, vale usar um checklist básico:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- Décimo terceiro proporcional;
- Aviso prévio;
- FGTS e multa, quando aplicável;
- Verbas específicas previstas no contrato.
O ponto central é garantir que cada verba seja calculada corretamente e respeite o tipo de desligamento. Quando o processo é bem estruturado, o risco de erro diminui e a segurança jurídica aumenta.
Tipos mais comuns de rescisão contratual
A rescisão contratual pode acontecer de diferentes formas, e cada uma delas gera direitos, deveres e cálculos específicos. Conhecer esses tipos é essencial para advogados, escritórios e departamentos jurídicos, porque a natureza do desligamento define exatamente o que deve ser pago, quais documentos precisam ser emitidos e quais obrigações continuam valendo após o fim do vínculo.
Um dos modelos mais conhecidos é a rescisão sem justa causa, em que a empresa decide encerrar o contrato. Nela o trabalhador tem acesso à maior parte dos direitos, incluindo saque de FGTS e multa de quarenta por cento. Já no pedido de demissão, o colaborador escolhe sair e pode precisar cumprir aviso prévio e não recebe multa do FGTS.
Existe também a demissão por justa causa, aplicada quando o empregado comete falta grave e perde vários direitos, como aviso prévio e décimo terceiro proporcional.
Outro modelo muito usado hoje é a rescisão por acordo, quando empresa e funcionário decidem encerrar o vínculo em consenso, dividindo algumas responsabilidades.
Há ainda rescisões ligadas ao término de contratos temporários, experiência ou encerramento de atividades da empresa. Para cada cenário, o advogado deve analisar o contexto, verificar documentos e garantir que os cálculos respeitem a legislação. Essa atenção evita conflitos e reduz riscos trabalhistas.
Como calcular a rescisão de forma prática?
Calcular a rescisão contratual não precisa ser um processo complicado. O segredo é entender quais verbas entram em cada tipo de desligamento e organizar as informações de forma clara. O primeiro passo é verificar o motivo da rescisão, já que isso define exatamente o que deve ser pago. Depois, é importante reunir dados como salário base, datas de admissão e desligamento, férias vencidas, faltas, horas extras e eventuais adicionais previstos no contrato.
O cálculo sempre começa pelo saldo de salário, referente aos dias trabalhados no mês. Em seguida vêm as férias vencidas e proporcionais, sempre com acréscimo de um terço constitucional. O décimo terceiro proporcional também entra no cálculo e deve ser ajustado conforme a quantidade de meses trabalhados no ano.
Dependendo do tipo de rescisão, inclui-se ainda o aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado. Por fim, analisa-se o FGTS, verificando se haverá saque e se há multa aplicada.
Checklist para o cálculo:
- Salário base atualizado
- Datas exatas para cálculo proporcional
- Verbas variáveis do período
- Tipo de rescisão para identificar direitos
- Conferência final dos valores
Usar ferramentas de gestão ou planilhas jurídicas ajuda a evitar erros, agiliza o processo e reduz risco de inconsistências nas verbas rescisórias.
Com uma rotina estruturada, uso de checklists e apoio de ferramentas inteligentes, o cálculo de rescisão deixa de ser uma dor de cabeça e passa a ser um processo prático e confiável. No fim das contas, o grande diferencial está na precisão, na organização e no acompanhamento constante das normas que regulam as relações de trabalho.
Este conteúdo foi útil?
Confira também outros materiais do blog que podem ajudar você a aprimorar a advocacia no dia a dia.
Quer entender como o Legis pode facilitar o trabalho do seu escritório? Clique aqui e conheça o Legisbot para protocolos e consultas processuais pelo WhatsApp.
E mais, descubra os serviços e inovações oferecidos pelo Legis visitando nossa homepage.
Para explorar mais conteúdos e entender o impacto da tecnologia no mundo jurídico, acesse os demais artigos do blog.