Pro Bono: o que é e como funciona?

A atuação pro bono é um tema que gera bastante interesse entre advogados, escritórios de advocacia e órgãos do direito. Mas afinal, o que significa exatamente trabalhar pro bono? Como saber quando o advogado pode assumir esse tipo de caso? Existem limites para essa atuação? E o que a OAB fala sobre isso?

No mundo jurídico, atuar pro bono significa prestar serviços jurídicos gratuitamente, em prol de pessoas ou causas que não teriam condições de arcar com honorários. É uma prática que une ética, solidariedade e compromisso social, mostrando que a advocacia pode ir além do aspecto comercial.

Este texto vai esclarecer essas dúvidas, explicando o conceito de atuação pro bono, quando ela é permitida, quais cuidados devem ser tomados e as regras estabelecidas pela OAB para que tudo seja feito dentro da legalidade e da ética profissional.

Se você quer entender melhor como a advocacia pro bono funciona e quais são seus limites, acompanhe a leitura e descubra tudo o que precisa para aplicar essa prática no seu dia a dia com segurança.

O que é atuação pro bono na advocacia?

Atuação pro bono, na advocacia, significa prestar serviços jurídicos de forma gratuita, ou seja, sem cobrar honorários do cliente. Esse tipo de trabalho é voltado para pessoas ou grupos que não têm condições financeiras de pagar um advogado, ajudando a garantir o acesso à justiça de maneira mais democrática.

O termo "pro bono" vem do latim pro bono publico, que quer dizer “para o bem público”. Na prática, advogados que atuam pro bono fazem sua parte social ao dedicar tempo e conhecimento para causas que trazem impacto positivo à comunidade.

É importante destacar que a atuação pro bono não deve ser confundida com trabalho voluntário sem compromisso. Pelo contrário, esses serviços são realizados com a mesma seriedade e profissionalismo de uma causa paga. O advogado continua seguindo os mesmos padrões éticos, jurídicos e técnicos, garantindo a qualidade da defesa ou orientação jurídica.

Além disso, a atuação pro bono é uma forma de fortalecer a imagem do advogado e do escritório, mostrando responsabilidade social e engajamento com a justiça para todos.

Quando o advogado pode atuar em casos pro bono?

O advogado pode atuar em casos pro bono sempre que desejar, desde que respeite os limites éticos e legais da profissão. Não há restrição para prestar serviços gratuitos, desde que a atuação seja voluntária e não interfira em compromissos profissionais remunerados.

Muitas vezes, advogados optam por ajudar pessoas carentes, ONGs, ou causas sociais, oferecendo seus conhecimentos para garantir que o acesso à justiça seja mais amplo. Essa atuação é especialmente importante em situações onde o assistido não teria outra forma de se defender ou resolver suas demandas jurídicas.

No entanto, é fundamental que o advogado deixe claro, desde o início, que o trabalho será pro bono, evitando conflitos futuros. O profissional deve também garantir que essa prestação de serviço não prejudique o atendimento dos seus clientes regulares.

Outro ponto importante é que o advogado pode atuar pro bono tanto em causas cíveis quanto criminais, administrativas ou trabalhistas, desde que tenha competência para isso. Ou seja, a pro bono pode ser uma extensão natural do seu trabalho, aplicada em diferentes áreas do Direito.

Há limites para causas pro bono?

Apesar de ser uma prática importante, a atuação pro bono também tem seus limites, principalmente para garantir que tudo ocorra dentro da ética profissional e das regras da advocacia. Um dos principais limites é que o advogado deve sempre atuar com responsabilidade, sem prejudicar seus compromissos remunerados ou colocar em risco sua reputação.

Outro ponto é que o trabalho pro bono não pode ser usado como meio para captar clientes ou fazer propaganda indevida. A OAB deixa claro que o advogado deve manter discrição e respeito à ética, evitando transformar a pro bono em uma forma de marketing pessoal.

Além disso, o advogado não pode aceitar casos que estejam fora da sua área de especialização, mesmo que sejam gratuitos. Isso porque a qualidade do serviço é fundamental, e atuar fora da sua competência pode prejudicar o cliente.

Por fim, o profissional deve estar atento para não se sobrecarregar, mantendo equilíbrio para que o trabalho pro bono não afete sua saúde ou sua atuação remunerada.

O que diz a OAB sobre atuação pro bono?

A OAB reconhece a importância da atuação pro bono para garantir o acesso à justiça, especialmente para quem não pode pagar por serviços jurídicos. O Código de Ética e Disciplina da OAB permite que o advogado preste serviços gratuitamente, desde que respeitados os princípios éticos da profissão.

A entidade orienta que o trabalho pro bono deve ser feito com a mesma dedicação e qualidade que os casos remunerados, reforçando que o advogado não pode usar essa prática para captação indevida de clientes. Além disso, a OAB destaca que a atuação pro bono não pode comprometer o atendimento dos clientes que pagam pelos serviços.

A Seccional da OAB de cada estado também pode incentivar programas e campanhas de assistência jurídica gratuita, facilitando a participação dos profissionais. Algumas subseções oferecem até mesmo cursos e certificações para advogados que desejam atuar pro bono.

Assim, a OAB incentiva essa prática como uma forma de promover a justiça social, mas sempre dentro dos limites éticos e legais, garantindo que o advogado atue com responsabilidade, transparência e respeito à profissão.

Conclusão

A atuação pro bono é uma prática essencial para ampliar o acesso à justiça, especialmente para pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado. Ela une compromisso social, ética e responsabilidade, mostrando que a advocacia pode ser um instrumento de transformação social.

Vimos que o advogado pode atuar em casos pro bono em diversas áreas do Direito, desde que respeite os limites éticos e legais. É fundamental que essa atuação seja feita com a mesma qualidade e dedicação de um serviço remunerado, garantindo o respeito ao cliente e ao processo.

Também destacamos que a OAB reconhece e incentiva a atuação pro bono, mas reforça que ela deve ser feita com responsabilidade, sem prejudicar os clientes pagantes e evitando o uso da prática para captação indevida.

Por fim, compreender o que é, quando atuar, quais os limites e as diretrizes da OAB para o pro bono ajuda o advogado a usar essa ferramenta com segurança e profissionalismo, promovendo a justiça de forma acessível e justa.