Peticionamento eletrônico: passo a passo de como funciona
O peticionamento eletrônico ou digital é mais uma das medidas desenvolvidas pelo sistema de justiça brasileiro para facilitar e agilizar processos.
O que é a petição eletrônica?
A petição é uma parte do processo onde é expresso um pedido ao juiz. A petição pode ser dividida em diversos tipos, como inicial, trabalhista, contestação ou intermediária.
Qualquer advogado pode realizar o peticionamento eletrônico, contanto que tome algumas providências fundamentais: obter sua certificação digital e acessar sua plataforma para peticionamento e credenciamento nos sistemas de justiça.
Como obter o certificado digital para peticionar
Para peticionar eletronicamente o advogado precisará se dirigir a uma Autoridade Certificadora (AC) que integre a Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Peticionamento eletrônico
Ao ter em mãos seu certificado digital, você terá sua assinatura que permitirá acesso ao sistema de justiça virtual.
A partir daqui você poderá peticionar diretamente no site do tribunal ou através de uma plataforma online como o Legis, que permite peticionamento em lote dentro de uma interface otimizada e intuitiva - em todos os tribunais do Brasil.
Por que utilizar o Legis?
Apesar do processo de peticionamento online ser muito vantajoso para advogados, ainda existem alguns problemas nos sistemas dos tribunais, como, por exemplo:
- Certificar-se que os documentos que vão ser anexados na plataforma do tribunal esteja em PDF com no máximo 5mgbs;
- Os tribunais costumam ficar fora do ar - e pode ser necessário repetir o peticionamento mais de uma vez;
O Legis agiliza o processo para você anexando os arquivos em lote e colocando sua solicitação em uma "fila de espera" caso o sistema do tribunal fique fora do ar. Assim, o tempo levado para realizar uma petição é reduzido para apenas alguns segundos.
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