Litispendência: o que é? - Tudo o que você precisa saber

Em meio à rotina jurídica, é comum nos depararmos com expressões que carregam implicações processuais importantes, mas que muitas vezes passam batidas na correria do dia a dia. Uma delas é a litispendência. Embora o termo pareça técnico demais à primeira vista, entender o seu significado e como ele funciona na prática é essencial para evitar problemas sérios em processos judiciais.

Afinal, ninguém quer perder tempo, recursos e energia com ações duplicadas ou correr o risco de ter um processo extinto por uma falha processual que poderia ser evitada com um pouco mais de atenção, certo?

Neste conteúdo, vamos explicar de forma clara e direta o que é a litispendência, seus objetivos, as consequências para o processo e como ela se diferencia da coisa julgada. E claro, também vamos trazer dicas práticas para quem atua na advocacia e quer se blindar contra esse tipo de situação.

Se você quer manter a gestão processual do seu escritório mais eficiente, acompanhar os detalhes desse tema é um passo importante. Vamos nessa?

O que é litispendência no processo civil?

A litispendência é um conceito processual previsto no Código de Processo Civil que serve como uma espécie de “freio” contra duplicidade de ações. Em outras palavras, ela impede que duas ações idênticas tramitem ao mesmo tempo no Judiciário.

Para que fique configurada a litispendência, é necessário que três elementos estejam presentes de forma idêntica nas duas ações: as partes envolvidas, o pedido e a causa de pedir. Se esses três fatores coincidirem, o juiz poderá declarar a litispendência e extinguir o segundo processo sem resolução do mérito.

Esse instituto tem uma função bem prática: evitar decisões conflitantes, desperdício de tempo e recursos e garantir segurança jurídica. Afinal, permitir que duas ações iguais corram simultaneamente poderia gerar insegurança e até decisões opostas sobre a mesma situação.

Na prática, a litispendência pode surgir, por exemplo, quando um advogado propõe uma nova ação sem saber que já existe um processo idêntico em andamento. Por isso, conhecer esse conceito não é apenas teoria: é algo que impacta diretamente a rotina forense e a boa gestão processual.

E mais do que entender o que é, é fundamental saber como evitá-la, e é sobre isso que vamos tratar nos próximos tópicos.

Quais os objetivos da litispendência?

A litispendência não está no ordenamento jurídico por acaso. Ela cumpre um papel estratégico dentro do sistema processual brasileiro: garantir organização, economia e segurança jurídica ao trâmite das ações.

Um dos principais objetivos da litispendência é evitar decisões contraditórias. Imagine a seguinte situação: duas varas diferentes analisando o mesmo conflito, com as mesmas partes, pedidos e fundamentos. Se cada juiz seguir um entendimento diferente, o resultado pode ser caótico — o que afeta não só os envolvidos no processo, mas a credibilidade da Justiça como um todo.

Outro ponto importante é a otimização dos recursos do Judiciário. O sistema jurídico brasileiro já lida com uma alta demanda de processos. Permitir que ações idênticas tramitem ao mesmo tempo seria um desperdício de tempo, pessoal e estrutura. A litispendência, nesse sentido, funciona como um filtro.

Além disso, ela protege os direitos das partes. A duplicidade de ações pode ser usada de forma abusiva para pressionar, atrasar ou tumultuar o processo. Evitar isso é essencial para manter a boa-fé no andamento processual.

Ou seja, a litispendência tem um papel técnico, mas também ética e funcionalmente relevante para a prática forense.

Quais as consequências da litispendência?

Quando um juiz reconhece que há litispendência entre dois processos, a consequência imediata é a extinção do segundo processo, sem resolução do mérito. Isso está previsto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Na prática, significa que o processo duplicado é encerrado antes mesmo de ser analisado em profundidade.

E o impacto não para por aí. Se for comprovado que a parte autora sabia da existência da outra ação, a situação pode ser interpretada como litigância de má-fé. Nesse caso, o advogado ou a parte podem sofrer sanções, como multas, pagamento de honorários e até responsabilização processual.

Além disso, há um reflexo direto na imagem e credibilidade profissional do advogado. A repetição de processos por descuido ou falta de controle pode indicar fragilidade na gestão processual do escritório e comprometer a confiança do cliente.

Em sistemas que utilizam softwares jurídicos, como CRMs ou plataformas de gestão processual, é possível prevenir esse tipo de erro com automações e alertas inteligentes. Isso reforça como a tecnologia pode ser uma grande aliada na prevenção de prejuízos processuais.

Portanto, além de entender o que é a litispendência, é fundamental atuar com estratégias para evitá-la desde o início da petição.

Qual a diferença entre litispendência e coisa julgada?

Apesar de parecerem semelhantes à primeira vista, litispendência e coisa julgada são institutos distintos no processo civil — e entender essa diferença é essencial para evitar confusões no dia a dia jurídico.

A litispendência, como vimos, ocorre quando duas ações idênticas tramitam ao mesmo tempo no Judiciário. Nesse caso, o segundo processo é extinto para evitar duplicidade de análise.

Já a coisa julgada surge após o encerramento do processo, quando a decisão transita em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A partir desse momento, aquela questão se torna imutável e indiscutível dentro do Poder Judiciário, com base no princípio da segurança jurídica.

A diferença central entre os dois institutos está, portanto, no momento em que ocorrem:

• Litispendência: impede que duas ações idênticas tramitem ao mesmo tempo.
• Coisa julgada: impede que o mesmo tema seja discutido novamente após uma decisão definitiva.

Ambos os mecanismos buscam evitar a repetição de demandas e proteger o sistema contra abusos. Mas cada um atua em uma fase diferente do processo.

Para o advogado, reconhecer essa distinção é fundamental na hora de analisar riscos, redigir petições ou mesmo contestar ações. Saber quando estamos diante de litispendência ou coisa julgada pode mudar toda a estratégia processual.

Dicas práticas para advogados evitarem litispendência

Evitar a litispendência é, acima de tudo, uma questão de atenção processual e organização interna. Ainda que pareça um erro básico, ele acontece com mais frequência do que se imagina — principalmente em escritórios que lidam com grande volume de ações. A boa notícia é que com alguns cuidados simples, é possível se proteger.

Confira algumas dicas práticas que ajudam a evitar esse tipo de dor de cabeça:

1. Mapeamento claro de ações já ajuizadas
Antes de protocolar qualquer nova ação, verifique se já existe um processo com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ter um cadastro interno atualizado evita retrabalho.

2. Uso de sistemas de gestão processual
Softwares jurídicos são grandes aliados para prevenir litispendência. Eles permitem controle unificado dos processos, envio de alertas e relatórios que facilitam a identificação de demandas repetidas.

3. Comunicação integrada entre áreas do escritório
Se o seu escritório atua com diferentes frentes (contencioso cível, trabalhista, consumidor etc.), garanta que as equipes conversem entre si. Muitas litispendências surgem por falta de integração entre times.

4. Treinamento da equipe jurídica
Manter os profissionais atualizados sobre o conceito de litispendência e suas consequências ajuda a criar cultura de atenção aos detalhes processuais.

No fim das contas, evitar a litispendência é sinônimo de profissionalismo. E mais do que isso: é uma forma de garantir eficiência e credibilidade no exercício da advocacia.

Conclusão

Ao longo deste conteúdo, vimos que a litispendência vai muito além de um conceito teórico do direito processual civil. Trata-se de uma ferramenta essencial para garantir organização, eficiência e coerência nas decisões judiciais. Ela existe para evitar que duas ações idênticas tramitem ao mesmo tempo, poupando tempo, recursos e prevenindo conflitos de decisões.

Entendemos também que a litispendência tem objetivos práticos, como proteger a boa-fé processual, evitar o uso abusivo do Judiciário e reforçar a segurança jurídica. Quando ignorada, pode gerar consequências sérias, desde a extinção do processo até sanções por má-fé.

Além disso, vimos a diferença entre a litispendência e a coisa julgada — dois institutos que, embora relacionados, atuam em momentos diferentes do processo. Um impede duplicidade de ações em andamento, o outro impede a rediscussão de ações já encerradas.

Por fim, reforçamos a importância de boas práticas na rotina dos advogados. Investir em organização, tecnologia e capacitação é o caminho mais eficaz para evitar erros como a duplicidade de ações.

Com o conhecimento certo e ferramentas adequadas, é possível transformar desafios processuais em oportunidades de crescimento profissional. E a litispendência, agora, deixa de ser um risco oculto para se tornar um ponto de atenção estratégica.